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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
Rejeitado em votação simbólica
Projeto de Lei 2334/2019
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: rejeitada
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação simbólica, sem voto individual registrado
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Reação à proposta
Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Descrição oficial do que foi votado
Rejeitado o Recurso nº 68/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Foi uma votação simbólica: o presidente da sessão anuncia a votação, os parlamentares se manifestam no plenário e o presidente proclama o resultado, sem registrar o voto de cada um. É o processo padrão previsto no regimento de cada casa; a votação nominal, com o nome de quem votou, é usada nos casos que o regimento indica.
O art. 185 diz que o processo simbólico “será utilizado na votação das proposições em geral”: o presidente convida quem é a favor a permanecer sentado e proclama o resultado. O art. 186 lista quando a votação é nominal: quando a Constituição exige quórum especial, a juízo do presidente ou por decisão do Plenário, e quando há pedido de verificação de votação.
Por isso, este site não atribui voto a nenhum parlamentar nesta votação.
PL 2334/2019
Projeto de Lei (PL) · número 2334 · ano 2019
Ementa (resumo oficial do assunto)
Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.