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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformiza a interpretação das leis federais, e o Supremo Tribunal Federal (STF) guarda a Constituição. Quando julgam uma questão repetida em muitos processos, fixam uma tese que os demais tribunais seguem. Os números abaixo são contagens dos dados oficiais; toque em um deles para ver os temas na lista.
Votos de ministros só aparecem na página de cada julgamento, quando conferidos nome a nome contra o texto oficial ou publicados pelo próprio tribunal. O site não avalia nem compara ministros.
Quando muitos processos discutem a mesma questão de lei federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolhe alguns para julgar e fixa uma tese que os demais tribunais devem seguir. Cada questão recebe um número de tema.
Decisão do órgão julgador de submeter um processo ao rito dos repetitivos, definindo a questão a ser julgada. Em geral, determina também a suspensão dos processos sobre o mesmo assunto.
Processo escolhido para representar a controvérsia no julgamento do tema.
Questão de lei federal que o STJ reconheceu como relevante, requisito para o recurso especial criado pela Emenda Constitucional 125, de 2022.
Requisito para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um recurso extraordinário: a questão constitucional precisa ter relevância que ultrapasse o caso concreto. Cada questão reconhecida vira um tema, e a tese fixada vale para casos iguais.
Ações em que o STF examina diretamente se uma lei ou ato normativo está de acordo com a Constituição, sem depender de um caso concreto. A decisão vale para todos.
Sessão de julgamento do STF feita por meio eletrônico, em que cada ministro registra o voto no sistema dentro de um prazo. O registro de cada voto é publicado pelo tribunal.
Documento oficial que registra o resultado de uma sessão de julgamento, com quem votou e quem ficou vencido.
Relator é o ministro que conduz o processo e apresenta o primeiro voto. Quando o voto do relator não prevalece, outro ministro redige a decisão final (o acórdão) e aparece como relator para o acórdão.
“Por unanimidade” indica que todos os ministros que votaram acompanharam a mesma decisão; “por maioria”, que houve ao menos um voto vencido.
Ministro cujo voto não prevaleceu na etapa do julgamento indicada.
Quando o texto oficial do julgamento não foi coletado ou não traz essas expressões, o item não aparece nesse filtro.
Órgãos julgadores do STJ. As Seções reúnem as Turmas de uma mesma área do direito; a Corte Especial reúne os ministros mais antigos e julga as questões que envolvem mais de uma Seção.
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