Metodologia

Tudo o que o site apresenta vem de documento publicado por órgão público. Cada informação traz o link para o documento de origem e a data em que o dado foi coletado. São usadas como fonte:

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional.

Governo federal

Presidência da República, Diário Oficial da União, ministérios e Receita Federal.

Estados

Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda e Planejamento; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP): Portal Legislativo (deputados, proposições e votações em comissões) e Relatórios de Verificação de Votação do Plenário (PDF); Diário Oficial do Estado (leis, decretos e vetos do governador).

Atibaia

Imprensa Oficial Eletrônica da Prefeitura (leis, decretos e atas da Câmara Municipal), Câmara Municipal e Portal da Transparência Municipal do TCE-SP (receitas e despesas).

Tribunais superiores

Superior Tribunal de Justiça (STJ): dados abertos e página pública de cada tema; Supremo Tribunal Federal (STF): repercussão geral, Plenário Virtual e súmulas vinculantes.

Controle e Justiça

Tribunais, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministérios Públicos.

Matérias de imprensa servem apenas como pista para encontrar o documento oficial. Quando aparecem, vêm marcadas como reportagem, com link, e nunca como fato comprovado.

Toda decisão informa como foi tomada:

• Votação nominal. O voto de cada parlamentar fica registrado oficialmente. É o único caso em que o site mostra como cada pessoa votou.
• Votação simbólica. O presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada um. O site informa o resultado e não atribui voto a ninguém.
• Decisão de órgão colegiado. Decisão tomada em conjunto por um conselho, como o CONFAZ, em que os representantes dos estados aprovam convênios. O site mostra quem assinou e o que o documento registra sobre a votação.
• Ato individual. Decreto, medida provisória, sanção ou veto, assinados por quem tem a competência (presidente, governador ou prefeito, com os ministros ou secretários que também assinam). Não há votação.

No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a página ICMS: quem decidiu e por quê explica os quatro caminhos pelos quais o imposto pode mudar e destaca quando não houve votação de deputados nem de senadores.

O site nunca classifica um voto, uma lei ou um político como bom, ruim, "a favor" ou "contra" o país. Ele mostra o que foi decidido, o que mudou (antes e depois, com os números do documento), quem decidiu, como cada um votou e as justificativas oficiais registradas: a do autor e, quando existirem em documento oficial, as contrárias, como votos em separado, declarações de voto e razões de veto. Quem julga é o leitor.

Partidos, políticos e governos recebem o mesmo tratamento, o mesmo nível de detalhe e a mesma ordem neutra: alfabética, cronológica ou pelo placar oficial. A interface usa tons neutros e não associa cores a partidos.

Quando houver análises interpretativas, elas serão feitas por três analistas, com leituras de esquerda, de centro e de direita, que apenas interpretam trechos citados de documentos oficiais e não acrescentam fatos. As três leituras aparecem lado a lado, sempre identificadas: Leitura de esquerda Leitura de centro Leitura de direita

Nenhuma informação é deduzida ou suposta. Quando a fonte oficial não traz um dado, o site exibe "Informação não disponível em fonte oficial" e não preenche a lacuna. Quando o documento não registra justificativa, aparece "Justificativa não disponível em fonte oficial". Cada decisão lista, ao final, o que a fonte oficial não informa.

Toda sigla aparece com o nome completo, e os termos técnicos, como alíquota, convênio e substituição tributária, têm uma explicação breve e neutra na página em que aparecem.

Os dados são coletados automaticamente das fontes oficiais, em rotina diária, e guardados com a data de coleta. Cada página informa quando seus dados foram atualizados.

Medidas provisórias, vetos, leis e decretos vêm da Presidência da República (Portal da Legislação do Planalto) e dos dados abertos do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A justificativa de cada medida provisória é a exposição de motivos publicada pelo Planalto: o site mostra trechos copiados literalmente, com o número do parágrafo, e o link para o documento completo, sem resumo.

Nos vetos, cada trecho vetado aparece com a razão oficial do veto e a situação registrada pelo Congresso (mantido, derrubado, não apreciado ou prejudicado). Os votos dos parlamentares na sessão conjunta aparecem como registrados pelo Congresso Nacional; o site não interpreta o que significa votar "Sim" ou "Não" em cada dispositivo quando a fonte oficial não o informa.

De cada tema, o site mostra a questão julgada e a tese em texto oficial, o relator, o órgão julgador, as datas e o resultado de cada julgamento como escrito na decisão (unanimidade ou maioria, só quando a expressão está no texto).

O voto de um ministro só é exibido quando foi conferido nome a nome contra o texto oficial da decisão ou quando o próprio tribunal publica os votos de forma estruturada, como no Plenário Virtual do STF. Registros extraídos automaticamente e ainda não conferidos nunca são exibidos como voto. Quando o texto oficial deixa dúvida, o site mostra só o resultado literal e explica a dúvida. Quem presidia a sessão aparece em separado e não é contado como voto. Divergências entre arquivos oficiais do mesmo tribunal são mostradas como foram encontradas.

No Plenário da ALESP, o voto de cada deputado só existe quando há verificação de votação, e o registro oficial é um documento em PDF, o Relatório de Verificação de Votação. O site lê esse documento e só publica os votos individuais quando a contagem confere com os totais impressos no rodapé (votos Sim, votos Não, abstenção, em branco, presidente e total) e cada nome tem a mesma cor de impressão do seu voto. Se a conferência falha, a página mostra só o placar oficial, explica a lacuna e traz o link para o documento.

Nomes são reproduzidos como impressos. Um voto só é ligado ao perfil de um deputado quando o nome impresso é idêntico ao da lista oficial; nomes abreviados ficam sem link. Símbolos impressos sem legenda no documento (como “---” no lugar do voto e letras antes de alguns nomes) são reproduzidos e identificados como “sem legenda no documento”, sem interpretação. Nas comissões, o voto é o texto oficial registrado pela ALESP (por exemplo, “Favorável ao voto do relator”), sem conversão para sim ou não.

Em Atibaia, leis e decretos são lidos das edições da Imprensa Oficial Eletrônica: só entram atos com número, data e ementa identificados sem dúvida ou conferidos pela curadoria. Os votos dos vereadores ainda não são publicados em formato aberto; por isso, a seção mostra a composição da Câmara lida da ata oficial e não atribui votos. As finanças vêm do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que publica os dados enviados pelo município com atraso de alguns meses.

O parecer prévio de um tribunal de contas é uma opinião técnica; o julgamento das contas do Presidente, do Governador e do Prefeito é feito pelo Poder Legislativo. Por isso, o site mostra as duas etapas separadas: a conclusão do parecer, as ressalvas, os alertas, as determinações e as recomendações copiadas literalmente do documento oficial, e a situação do julgamento político registrada pelo Congresso Nacional, pela ALESP ou pela Câmara Municipal. Os títulos em linguagem simples (por exemplo, “parecer favorável com ressalvas”) são formados só a partir das palavras do texto oficial.

Quando documentos oficiais registram o relator de formas diferentes, todos os registros aparecem lado a lado, sem correção. O resultado (unanimidade ou maioria) e o voto de cada ministro ou conselheiro só aparecem quando estão escritos no documento; a fonte de dados abertos do TCU não traz esses dados.

Do TCU, a coleta usa somente a interface de programação (API) de dados abertos e o inteiro teor indicado por ela; o endereço sites.tcu.gov.br não é acessado, porque suas regras de acesso automático proíbem robôs de inteligência artificial. Do TCE-SP, a pesquisa de pareceres municipais (www10.tce.sp.gov.br) não é acessada, pelo mesmo motivo; as contas das prefeituras sem publicação em formato aberto foram pedidas pela Lei de Acesso à Informação. As listas de responsáveis por contas julgadas irregulares não são publicadas no site, porque trazem CPF e nomes de cidadãos comuns.

Os demais tribunais de contas do país aparecem com ficha e situação “em breve” até que a coleta de cada um seja implantada no mesmo formato.

A coleta respeita as regras que cada órgão publica para acesso automático (o arquivo robots.txt do site): páginas que essas regras não permitem acessar não são coletadas, e o site guarda apenas o link público. Quando uma página oficial recusa o acesso automático, a informação fica registrada como lacuna, sem outra tentativa de contornar a recusa.

Erros encontrados são corrigidos, e a correção é registrada e informada na própria página afetada, com a data. Para apontar um erro, escreva para thomas.meskense@gmail.com.

Dados de agentes públicos são exibidos somente no que se refere ao exercício da função pública. Nomes de cidadãos comuns citados em atos oficiais, como permissionários e beneficiários, aparecem como "[nome de particular omitido]", com link para o documento oficial completo; CPF, RG e outros documentos pessoais nunca são exibidos. Sobre os visitantes, o site faz apenas medição de audiência sem identificação; veja a Política de Privacidade.