Carregando…
Carregando…
Em cada município, as leis são votadas pela Câmara Municipal, formada por vereadores, e sancionadas ou vetadas pelo prefeito, que também decide sozinho, por decreto. Aqui aparecem os municípios dos quais já coletamos pelo menos uma fonte oficial em formato aberto: as votações e os projetos da Câmara, as leis e decretos, ou as finanças declaradas ao Tesouro Nacional.
Dos 5.570 municípios do país, 677 já têm dados nesta seção: 8 com votações da Câmara, 9 com leis e 676 com finanças. Os demais aparecem como “Em breve”.
Carregando a lista de municípios…
Um município entra nesta seção quando há pelo menos uma fonte oficial em formato estruturado já coletada. Não copiamos números de reportagens nem completamos lacunas: quando a fonte não traz a informação, a página diz “Informação não disponível em fonte oficial”.
As Câmaras Municipais vêm da lista oficial do Interlegis, programa do Senado Federal que oferece às Câmaras o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com dados abertos de projetos, sessões e votações. São 1.155 Câmaras com o sistema registrado; 48 já foram conferidas e, nelas, 33 publicam o voto de cada vereador. As finanças vêm do Siconfi, sistema do Tesouro Nacional em que cada prefeitura declara as receitas e despesas, coletado aos poucos para todos os municípios.