Carregando…
Carregando…
Sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional (sessões conjuntas das duas casas), como publicadas nos dados abertos de cada casa, e o desfecho oficial de cada item votado.
Não é tempo real. Não é tempo real: a agenda, a pauta e o resultado vêm dos serviços de dados abertos das casas, que se atualizam com atraso de minutos; a coleta é diária. Última coleta: 04/11/2026, 15:40 (horário de Brasília).
novembro de 2026
| D | S | T | Q | Q | S | S |
|---|---|---|---|---|---|---|
1: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda | 2: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda | 3: 11 votações, 2 sessões | 4: nenhuma votação registrada, 4 sessões, data da coleta | 5: nenhuma votação registrada, 1 sessão, sessão marcada | 6: nenhuma votação registrada, 1 sessão, sessão marcada | 7: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda |
8: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda | 9: nenhuma votação registrada, 2 sessões, sessão marcada | 10: nenhuma votação registrada, 4 sessões, sessão marcada | 11: nenhuma votação registrada, 4 sessões, sessão marcada | 12: nenhuma votação registrada, 1 sessão, sessão marcada | 13: nenhuma votação registrada, 1 sessão, sessão marcada | 14: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda |
15: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda | 16: nenhuma votação registrada, 2 sessões, sessão marcada | 17: nenhuma votação registrada, 3 sessões, sessão marcada | 18: nenhuma votação registrada, 5 sessões, sessão marcada | 19: nenhuma votação registrada, 1 sessão, sessão marcada | 20: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda | 21: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda |
22: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda | 23: nenhuma votação registrada, 2 sessões, sessão marcada | 24: nenhuma votação registrada, 3 sessões, sessão marcada | 25: nenhuma votação registrada, 3 sessões, sessão marcada | 26: nenhuma votação registrada, 1 sessão, sessão marcada | 27: nenhuma votação registrada, 2 sessões, sessão marcada | 28: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda |
29: nenhuma votação registrada, sem sessão na agenda | 30: nenhuma votação registrada, 2 sessões, sessão marcada |
Mostrando 8 de 43 sessões
Senado (Senado Federal) (quinta-feira), 15:00
Celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (sexta-feira), 10:00
Sessão Não Deliberativa
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (segunda-feira), 10:00
Celebrar os 25 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (segunda-feira), 14:00
Sessão Não Deliberativa
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (terça-feira), 09:00
Homenagem aos 50 anos da Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers Homenagem aos 50 anos da Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 10:00
Celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (terça-feira), 11:00
Homenagem aos 100 anos do Grupo Mercadinho São Luiz - MSLZ Homenagem aos 100 anos do Grupo Mercadinho São Luiz - MSLZ
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (quarta-feira), 09:00
Homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ) Homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ)
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Congresso (Congresso Nacional) (quarta-feira), 10:00
Destinada a homenagear a Nossa Senhora de Nazaré. Requerentes: Senador Esperidião Amin (PP/SC) e Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). REQ (Requerimento) 1/2026-Mesa.
Situação na fonte: Convocada
Oficial Página da sessão (Congresso Nacional) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (quarta-feira), 11:00
Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (quarta-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (quinta-feira), 14:00
Celebrar o Centenário do Movimento Pestalozziano no Brasil.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (sexta-feira), 10:00
Sessão Não Deliberativa
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (segunda-feira), 10:00
Celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (segunda-feira), 14:00
Sessão Não Deliberativa
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 10:00
Celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (terça-feira), 11:00
Homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (quarta-feira), 09:00
Homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor Homenaagem ao Dia Nacional do Empreendedor
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Congresso (Congresso Nacional) (quarta-feira), 10:00
Destinada a homenagear os 30 anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Requerentes: Senador Rodrigo Pacheco (PSB/MG) e Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP). REQ 15/2026 - Mesa.
Situação na fonte: Convocada
Oficial Página da sessão (Congresso Nacional) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (quarta-feira), 10:30
Homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano Homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (quarta-feira), 12:00
Homenagem aos 131 anos do Clube de Regatas do Flamengo Homenagem aos 131 anos do Clube de Regatas do Flamengo
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (quarta-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Congresso (Congresso Nacional) (quinta-feira), 10:00
Destinada a homenagear os 60 anos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. Requerentes: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP); Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA); Deputado Federal Eduardo Bismarck (PV/CE). REQ 16/2026-Mesa
Situação na fonte: Convocada
Oficial Página da sessão (Congresso Nacional) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (segunda-feira), 10:00
Celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (segunda-feira), 14:00
Sessão Não Deliberativa
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 10:00
Celebrar os 12 anos da FEBRAF - Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (terça-feira), 11:00
Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Homenagem ao Dia do Policial Federal
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (quarta-feira), 10:00
Homenagear grandes nomes do esporte brasileiro, em alusão ao Dia do Atleta.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (quarta-feira), 11:00
Homenagem aos 70 anos do legado educacional do senhor Amador Aguiar Homenagem aos aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (quarta-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (quinta-feira), 15:00
Homenagear a Academia William Shakespeare e celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (sexta-feira), 10:00
Sessão Não Deliberativa
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (sexta-feira), 14:00
Homenagear as cientistas brasileiras por suas contribuições ao avanço do conhecimento e ao desenvolvimento nacional, em alusão ao Dia Nacional da Ciência e Tecnologia e ao Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (segunda-feira), 10:00
Celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (segunda-feira), 14:00
Sessão Não Deliberativa
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 10:00
Celebrar os 80 anos da criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (terça-feira), 11:00
Homenagem aos homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias Homenagem aos homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (quarta-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal) (sexta-feira), 10:00
Sessão Não Deliberativa
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados) (terça-feira), 15:39
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Situação na fonte: Encerrada · 21 itens na pauta
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Mostrando 6 de 21 itens
PL (Projeto de Lei) 2879/2011 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 1932/2021 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
REQ 3511/2026 (abre em nova aba)
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.
Relator: Ana Pimentel
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votações coletadas: votação 1 de REQ 3511/2026
REQ 3721/2026 (abre em nova aba)
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votações coletadas: votação 1 de REQ 3721/2026
REQ 4057/2026 (abre em nova aba)
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
REC 68/2019 (abre em nova aba)
Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não informado pela fonte
Texto oficial: Matéria sobre a Mesa. Rejeitado o Recurso nº 68/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/11/2026 - 13h55min).
Votações coletadas: votação 1 de REC 68/2019
REC 19/2022 (abre em nova aba)
Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não informado pela fonte
Texto oficial: Matéria sobre a Mesa. Rejeitado o Recurso nº 19/2022 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/11/2026 - 13h55min).
Votações coletadas: votação 1 de REC 19/2022
PL 3099/2019 (abre em nova aba)
Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, além de dar outras providências, para dispor sobre a destinação das contribuições sociais compulsórias das empresas do setor de transporte aéreo e portuário, incluindo aquelas relativas à contratação do trabalhador portuário avulso (TPA).
Relator: Arthur Oliveira Maia
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 2994/2020 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 2726/2022 (abre em nova aba)
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 2374/2023 (abre em nova aba)
Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 5902/2023 (abre em nova aba)
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
Relator: Nikolas Ferreira
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 4674/2024 (abre em nova aba)
“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
Relator: Laura Carneiro
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.674-B/2024). Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Votações coletadas: votação 1 de PL 4674/2024, votação 2 de PL 4674/2024
PL 2475/2025 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
Relator: Delegado Matheus Laiola
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 3220/2025 (abre em nova aba)
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Relator: Lídice da Mata
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 4159/2025 (abre em nova aba)
Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 5815/2025 (abre em nova aba)
Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica.
Relator: Waldemar Oliveira
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 5542/2026 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 565/2020 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 5974/2023 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Não votado
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Senado (Senado Federal) (terça-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Encerrada · 11 itens na pauta
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Mostrando 6 de 11 itens
RQS (Requerimento (Senado Federal)) 729/2026 (abre em nova aba)
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Síndico.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Apreciado — Resultado da matéria: Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2025 (abre em nova aba)
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Relator: Rogério Carvalho
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Apreciado — Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026. Pedido de verificação requerido com apoio regimental. Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026. Resultado: Aprovados os requerimentos. Votação nominal: Sim: 38 Não: 36 Abstenção: 1 Presidente: 1 Total: 76 As Emendas nºs 84 e 87 passam a tramitar autonomamente, na forma de Propostas de Emenda à Constituição, e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em razão de as matérias passarem a constituir PECs com tramitação autônoma, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 712 e 718, de destaque para votação em separado das referidas emendas, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento Interno. Resultado da matéria: Aprovada a proposta, com as Emendas nºs 22, 39, 55, 64 e parcialmente as Emendas nºs 58 e 63, e as Emendas nº 82, 83 e 91, de redação, em primeiro turno. Votação nominal: Sim: 73 Não: 0 Abstenção: 0 Presidente: 1 Total: 74 A Presidência informa que, com a rejeição do art. 139, fica prejudicado o parágrafo único do art. 140 do ADCT constante no art. 4º da Proposta, que será excluído do texto da matéria. Objeto da deliberação: Emenda nº 85 do projeto, destacada pelo Senador Carlos Portinho (RQS nº 711/2026). Resultado: Aprovada a Emenda nº 85, nos termos do texto acordado em Plenário. Votação nominal: Sim: 67 Não: 0 Abstenção: 0 Presidente: 1 Total: 68 Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno. Votação nominal: Sim: 75 Não: 0 Abstenção: 0 Presidente: 1 Total: 76 Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda à Constituição.
Votações coletadas: votação 1 de PEC 18/2025, votação 2 de PEC 18/2025, votação 3 de PEC 18/2025, votação 4 de PEC 18/2025
RQS 735/2026 (abre em nova aba)
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Biomédico.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Apreciado — Resultado da matéria: Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
PL 186/2025 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
Relator: Damares Alves
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Apreciado — Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
REQ 373/2026 - CDIR (abre em nova aba)
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Bharat Summit: Forging a New World", em Hyderabad, Índia.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Aprovado o requerimento.
PL 5782/2023 (abre em nova aba)
Institui a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos.
Relator: Ivete da Silveira; Damares Alves
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Apreciado — Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação. Objeto da deliberação: Parecer nº 211, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
REQ 374/2026 - CDIR (abre em nova aba)
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, Turquia.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Aprovado o requerimento.
PDS (Projeto de Decreto Legislativo do Senado) 240/2011 (abre em nova aba)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Relator: Chico Rodrigues; Hamilton Mourão
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Apreciado — Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
REQ 372/2026 - CDIR (abre em nova aba)
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, Turquia.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Aprovado o requerimento.
PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 575/2026 (abre em nova aba)
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Relator: Hamilton Mourão
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Apreciado — Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
REQ 375/2026 - CDIR (abre em nova aba)
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, Turquia.
Relator: Informação não disponível em fonte oficial
Desfecho: Aprovado
Texto oficial: Aprovado o requerimento.
Nenhuma sessão encerrada com pauta no período coletado.
Votações de cada casa: Congresso Nacional.