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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Direitos e cidadaniaAprovado em votação simbólica
Projeto de Lei 5974/2023
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação simbólica, sem voto individual registrado
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Reação à proposta
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Texto de abertura da votação
Votação em turno único.
Descrição oficial do que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.974, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para apoiar, criticar ou sugerir mudanças, use os canais oficiais do Congresso. Os números abaixo são copiados das páginas oficiais e mostram só quem quis participar.
Segundo a Câmara, as enquetes “não têm rigor científico, pois não representam uma amostra da sociedade”, e cabe ao relator decidir se vai considerar as opiniões.
Opinar na enquete da Câmara (abre em nova aba)
Resultado parcial da enquete da Câmara — não é votação nem pesquisa
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Foi uma votação simbólica: o presidente da sessão anuncia a votação, os parlamentares se manifestam no plenário e o presidente proclama o resultado, sem registrar o voto de cada um. É o processo padrão previsto no regimento de cada casa; a votação nominal, com o nome de quem votou, é usada nos casos que o regimento indica.
O art. 185 diz que o processo simbólico “será utilizado na votação das proposições em geral”: o presidente convida quem é a favor a permanecer sentado e proclama o resultado. O art. 186 lista quando a votação é nominal: quando a Constituição exige quórum especial, a juízo do presidente ou por decisão do Plenário, e quando há pedido de verificação de votação.
Por isso, este site não atribui voto a nenhum parlamentar nesta votação.
PL 5974/2023
Projeto de Lei (PL) · número 5974 · ano 2023
Ementa (resumo oficial do assunto)
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.