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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Economia e empresasAprovado em votação simbólica
Projeto de Decreto Legislativo 274/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação simbólica, sem voto individual registrado
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Reação à proposta
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Texto de abertura da votação
Votação em turno único.
Descrição oficial do que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Foi uma votação simbólica: o presidente da sessão anuncia a votação, os parlamentares se manifestam no plenário e o presidente proclama o resultado, sem registrar o voto de cada um. É o processo padrão previsto no regimento de cada casa; a votação nominal, com o nome de quem votou, é usada nos casos que o regimento indica.
O art. 185 diz que o processo simbólico “será utilizado na votação das proposições em geral”: o presidente convida quem é a favor a permanecer sentado e proclama o resultado. O art. 186 lista quando a votação é nominal: quando a Constituição exige quórum especial, a juízo do presidente ou por decisão do Plenário, e quando há pedido de verificação de votação.
Por isso, este site não atribui voto a nenhum parlamentar nesta votação.
PDL 274/2026
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · número 274 · ano 2026
Ementa (resumo oficial do assunto)
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.