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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Impostos e preçosAprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação simbólica, sem voto individual registrado
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Reação à proposta
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Texto de abertura da votação
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Descrição oficial do que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Foi uma votação simbólica: o presidente da sessão anuncia a votação, os parlamentares se manifestam no plenário e o presidente proclama o resultado, sem registrar o voto de cada um. É o processo padrão previsto no regimento de cada casa; a votação nominal, com o nome de quem votou, é usada nos casos que o regimento indica.
O art. 185 diz que o processo simbólico “será utilizado na votação das proposições em geral”: o presidente convida quem é a favor a permanecer sentado e proclama o resultado. O art. 186 lista quando a votação é nominal: quando a Constituição exige quórum especial, a juízo do presidente ou por decisão do Plenário, e quando há pedido de verificação de votação.
Por isso, este site não atribui voto a nenhum parlamentar nesta votação.
MPV 1357/2026
Medida Provisória (MPV) · número 1357 · ano 2026
Ementa (resumo oficial do assunto)
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.