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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Impostos e preçosRejeitado em votação simbólica
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: rejeitada
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação simbólica, sem voto individual registrado
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Reação à proposta
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Texto de abertura da votação
Votação do DTQ 8 (PL): Destaque da Emenda nº 99, apresentada à MPV 1357/2026. (161, II).
Descrição oficial do que foi votado
Rejeitada a Emenda nº 99.
Foi uma votação simbólica: o presidente da sessão anuncia a votação, os parlamentares se manifestam no plenário e o presidente proclama o resultado, sem registrar o voto de cada um. É o processo padrão previsto no regimento de cada casa; a votação nominal, com o nome de quem votou, é usada nos casos que o regimento indica.
O art. 185 diz que o processo simbólico “será utilizado na votação das proposições em geral”: o presidente convida quem é a favor a permanecer sentado e proclama o resultado. O art. 186 lista quando a votação é nominal: quando a Constituição exige quórum especial, a juízo do presidente ou por decisão do Plenário, e quando há pedido de verificação de votação.
Por isso, este site não atribui voto a nenhum parlamentar nesta votação.
MPV 1357/2026
Medida Provisória (MPV) · número 1357 · ano 2026
Ementa (resumo oficial do assunto)
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.