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Senado (Senado Federal)votado em
· Governo e instituiçõesAprovado 52 × 14
Proposta de Emenda à Constituição 48/2023
Placar oficial · resultado: aprovada
Quem decidiu: Senadores, no Plenário do Senado Federal · votação nominal
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Reação à proposta
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Matéria votada
Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno)
Descrição oficial do que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista do Senado inclui também registros de ausência, licença e missão, como publicados.
Mostrando 50 de 81 votos
Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Banc Fem | Livre (voto liberado) |
| Governo | Não |
| MDB | Livre (voto liberado) |
| NOVO | Sim |
| Oposição | Sim |
| PL | Sim |
| Podemos | Sim |
| PP | Sim |
| PSB | Livre (voto liberado) |
| PSD | Livre (voto liberado) |
| PSDB | Sim |
| PT | Não |
| Republica | Sim |
| UNIÃO | Sim |
PEC 48/2023
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · número 48 · ano 2023
Ementa (resumo oficial do assunto)
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Aprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025. Proferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69. À Câmara dos Deputados.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.