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Senado (Senado Federal)votado em
· Governo e instituiçõesAprovado 48 × 21
Proposta de Emenda à Constituição 48/2023
Placar oficial · resultado: aprovada
Quem decidiu: Senadores, no Plenário do Senado Federal · votação nominal
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Reação à proposta
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Descrição oficial do que foi votado
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista do Senado inclui também registros de ausência, licença e missão, como publicados.
Mostrando 50 de 81 votos
| Senador | Partido | Estado (UF) | Voto |
|---|---|---|---|
| Alan Rick | REPUBLICANOS | AC | Sim |
| Alessandro Vieira | MDB | SE | Não |
| Ana Paula Lobato | PDT | MA | Atividade parlamentar |
| Angelo Coronel | PSD | BA | Sim |
| Astronauta Marcos Pontes | PL | SP | Sim |
| Augusta Brito | PT | CE | Atividade parlamentar |
| Beto Faro | PT | PA | Não |
| Carlos Portinho | PL | RJ | Sim |
| Carlos Viana | PODE | MG | Licença saúde |
| Chico Rodrigues | PSB | RR | Sim |
| Cid Gomes | PSB | CE | Sim |
| Ciro Nogueira | PP | PI | Sim |
| Cleitinho | REPUBLICANOS | MG | Sim |
| Confúcio Moura | MDB | RO | Não |
| Damares Alves | REPUBLICANOS | DF | Sim |
| Daniella Ribeiro | PP | PB | Atividade parlamentar |
| Davi Alcolumbre | UNIÃO | AP | Presidente da sessão (artigo 51 do Regimento Interno do Senado) |
| Dr. Hiran | PP | RR | Sim |
| Dra. Eudócia | PL | AL | Sim |
| Eduardo Braga | MDB | AM | Atividade parlamentar |
| Eduardo Girão | NOVO | CE | Sim |
| Eduardo Gomes | PL | TO | Sim |
| Efraim Filho | UNIÃO | PB | Sim |
| Eliziane Gama | PSD | MA | Atividade parlamentar |
| Esperidião Amin | PP | SC | Sim |
| Fabiano Contarato | PT | ES | Não |
| Fernando Dueire | MDB | PE | Não |
| Fernando Farias | MDB | AL | Sim |
| Flávio Arns | PSB | PR | Sim |
| Flávio Bolsonaro | PL | RJ | Sim |
| Giordano | MDB | SP | Não Compareceu |
| Hamilton Mourão | REPUBLICANOS | RS | Sim |
| Humberto Costa | PT | PE | Não |
| Irajá | PSD | TO | Sim |
| Ivete da Silveira | MDB | SC | Sim |
| Izalci Lucas | PL | DF | Sim |
| Jader Barbalho | MDB | PA | Atividade parlamentar |
| Jaime Bagattoli | PL | RO | Sim |
| Jaques Wagner | PT | BA | Não |
| Jayme Campos | UNIÃO | MT | Atividade parlamentar |
| Jorge Kajuru | PSB | GO | Sim |
| Jorge Seif | PL | SC | Sim |
| José Lacerda | PSD | MT | Sim |
| Jussara Lima | PSD | PI | Não |
| Laércio Oliveira | PP | SE | Sim |
| Leila Barros | PDT | DF | Não |
| Lucas Barreto | PSD | AP | Sim |
| Luis Carlos Heinze | PP | RS | Sim |
| Magno Malta | PL | ES | Atividade parlamentar |
| Mara Gabrilli | PSD | SP | Não |
PEC 48/2023
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · número 48 · ano 2023
Ementa (resumo oficial do assunto)
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
A fonte oficial não informa: Horário, Presidente da sessão.
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Aprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025. Proferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69. À Câmara dos Deputados.