Carregando…
Carregando…
Senado (Senado Federal)votado em
· Trabalho e rendaAprovado 75 × 1
Proposta de Emenda à Constituição 221/2019
Placar oficial · resultado: aprovada
Quem decidiu: Senadores, no Plenário do Senado Federal · votação nominal
Compartilhar esta página
Reação à proposta
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Matéria votada
Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos do parecer (1º Turno)
Descrição oficial do que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista do Senado inclui também registros de ausência, licença e missão, como publicados.
Mostrando 50 de 81 votos
Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| B.Feminina | Sim |
| Governo | Sim |
| Maioria | Sim |
| MDB | Sim |
| Oposição | Livre (voto liberado) |
| PL | Livre (voto liberado) |
| Progressistas | Livre (voto liberado) |
| PSB | Sim |
| PSD | Sim |
| PSDB | Sim |
| PT | Sim |
| Republicanos | Sim |
| UNIÃO | Sim |
PEC 221/2019
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · número 221 · ano 2019
Ementa (resumo oficial do assunto)
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 14 de outubro de 2026) Quinta e última sessão de discussão da matéria encerrada em 1º turno. Calendário especial aprovado para a matéria (Requerimento nº 706/2026). Emenda nº 37 encaminhada à publicação. Parecer nº 207/2026-Plen/SF proferido pelo Senador Omar Aziz e encaminhado à publicação (contrário à emenda nº 37). Destaque retirado pelo autor (Requerimento nº 710/2026 encaminhado à publicação). Proposta aprovada em 1º turno (Sim: 75; Não: 1; Presidente: 1; Total: 77). Discussão da matéria encerrada em 2º turno. Proposta aprovada em 2º turno (Sim: 75; Não: 1; Presidente: 1; Total: 77). Sessão solene do Congresso Nacional será convocada para a promulgação da Emenda à Constituição.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.