Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.

(Sessão Deliberativa Ordinária de 3 de novembro de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs: 84 a 90 apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação o Parecer nº 212, de 2026-PLEN/SF, do Senador Rogério Carvalho, contrário às Emendas nºs 85, 86, 88 e 89, com a apresentação da Emenda nº 91, de redação, e dos Requerimentos nºs 741 e 742/2026 de destaque das Emendas nºs 84 e 87, respectivamente, para constituição de proposições em separado. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 741 e 742/2026, do Relator. Verificação de votação - Sim: 38, Não: 36, Abstenção: 1, Total: 76. As Emendas nºs 84 e 87 passam a tramitar autonomamente, na forma de Propostas de Emenda à Constituição, e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em razão da tramitação autônoma, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 712 e 718/2026, de destaque para votação em separado das referidas emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 213, de 2026-PLEN-SF, do Senador Rogério Carvalho, contrário à emenda nº 90. Encaminhado à publicação o RQS nº 740, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, Líder do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 90. Deferido o Requerimento nº 711/2026, de destaque para votação em separado da Emenda nº 85. Prejudicados os Requerimentos nº 719 e 740/2026. Aprovada a proposta, com as Emendas nºs 22, 39, 55, 64 e parcialmente as Emendas nºs 58 e 63, e as Emendas nºs 82, 83 e 91, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 73, Não: 0, Abstenção: 0, Total: 74 Rejeitado o art. 139, fica prejudicado o parágrafo único do art. 140 do ADCT, constante no art. 4º da proposta, que será excluído do texto da matéria. Aprovada a Emenda nº 85, nos termos do texto acordado em Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 67, Não: 0, Abstenção: 0, Total: 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 75, Não: 0, Abstenção: 0, Total: 76.