Estado de Alagoas

As leis são votadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) e depois sancionadas ou vetadas pelo governador, que também decide sozinho, por decreto, sem votação. Aqui estão as votações com o voto de cada deputado quando registrado oficialmente, os projetos e os atos do governador.

Dados coletados em 04/11/2026; atos do governador coletados em 04/11/2026.

Votações mais recentes em Plenário

ALE-AL (Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL))votado em 15/05/2019
APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR DO DETRAL/AL, PARA QUE TENHAM A INICIATIVA DE LEI INSTITUINDO A HABILITAÇÃO SOCIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
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APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR DO DETRAL/AL, PARA QUE TENHAM A INICIATIVA DE LEI INSTITUINDO A HABILITAÇÃO SOCIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
INDICAÇÃO 124/2015 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALE-AL)
OficialALE-AL: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALE-AL (Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL))votado em 15/05/2019
APELO AO GOVERNADOR E AO DIRETOR DO DER, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCLUSÃO DA ESTRADA DA AL - 470, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA AO MUNICÍPIO DE CORRENTES, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
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APELO AO GOVERNADOR E AO DIRETOR DO DER, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCLUSÃO DA ESTRADA DA AL - 470, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA AO MUNICÍPIO DE CORRENTES, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
INDICAÇÃO 121/2015 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALE-AL)
OficialALE-AL: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALE-AL (Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL))votado em 15/05/2019
APELO AOS RESPONSÁVEIS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ESTADO DE ALAGOAS CLARO, TIM, OI E VIVO, PARA POSSAM ESTABELECER SEUS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CHÁ PRETA QUE SOFRE COM A CARÊNCIA DA FALTA DE UTILIZAÇÃO DESTES SERVIÇO
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APELO AOS RESPONSÁVEIS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ESTADO DE ALAGOAS CLARO, TIM, OI E VIVO, PARA POSSAM ESTABELECER SEUS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CHÁ PRETA QUE SOFRE COM A CARÊNCIA DA FALTA DE UTILIZAÇÃO DESTES SERVIÇO
INDICAÇÃO 120/2015 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALE-AL)
OficialALE-AL: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALE-AL (Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL))votado em 15/05/2019
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176 § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176 § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 171/2015 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALE-AL)
OficialALE-AL: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALE-AL (Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL))votado em 15/05/2019
REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA EMANCIPAÇÃO POLICITA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS PELOS SEUS 58 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE É COMEMORADO NO DIA 09 DE NOVEMBRO
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REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA EMANCIPAÇÃO POLICITA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS PELOS SEUS 58 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE É COMEMORADO NO DIA 09 DE NOVEMBRO
REQUERIMENTO 433/2015 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALE-AL)
OficialALE-AL: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta

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Leis e atos mais recentes

Governo de AL (Governador do Estado de Alagoas)publicado em 28/10/2026
APROVA A INDICAÇÃO DO SR. OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS PARA O CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVA A INDICAÇÃO DO SR. OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS PARA O CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO nº 491, de 28 de outubro de 2026
Tipo do ato, como publicado
DECRETO LEGISLATIVO
Quem decidiu: Conforme o texto oficial
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL): Registro no sistema da ALE-AL (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de AL (Governador do Estado de Alagoas)publicado em 21/10/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO SALA DO AFETO (CALM ZONE) PARA ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
LEI ORDINARIA nº 10.089, de 21 de outubro de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-AL (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL): Registro no sistema da ALE-AL (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de AL (Governador do Estado de Alagoas)publicado em 21/10/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. FELINI DE OLIVEIRA WANDERLEY.
LEI ORDINARIA nº 10.088, de 21 de outubro de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-AL (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL): Registro no sistema da ALE-AL (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de AL (Governador do Estado de Alagoas)publicado em 21/10/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.087, de 21 de outubro de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-AL (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL): Registro no sistema da ALE-AL (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de AL (Governador do Estado de Alagoas)publicado em 21/10/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS
LEI ORDINARIA nº 10.086, de 21 de outubro de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-AL (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL): Registro no sistema da ALE-AL (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026

Ver todas as leis, decretos e vetos

Termos explicados (7)

Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL): Casa formada pelos deputados estaduais. Vota as leis estaduais, o orçamento e as contas do governador.
Votação nominal: Votação em que o registro oficial traz o voto de cada deputado. Só nesse caso o site mostra como cada um votou.
Votação simbólica: Votação em que o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada um. Não há voto individual para mostrar.
Comissão: Grupo de deputados que examina as propostas de um tema antes do Plenário. Um relator apresenta um voto (parecer), e os membros registram se acompanham esse voto.
Veto total e veto parcial: Recusa do governador a um projeto aprovado pela Assembleia: no veto total, o projeto inteiro; no parcial, só alguns trechos. O governador publica as razões, e a Assembleia pode manter ou derrubar o veto.
Decreto: Ato individual do governador, sem votação, para regulamentar leis ou organizar a administração estadual.
Diário Oficial do Estado de Alagoas: Publicação oficial do governo em que leis, decretos e vetos passam a valer.

Fontes

Oficial Mandatos da 20ª legislatura — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) · coletado em 03/11/2026
Oficial SAPL — Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) (API REST pública) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) · coletado em 04/11/2026
Oficial Matérias legislativas de 2015 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 1975 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 1989 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2015 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2025 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2026 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) · coletado em 04/11/2026

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