Distrito Federal

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• Governo do DF (Governador do Distrito Federal)publicado em 20/10/2026

  Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 53.148.236,00.

  Lei 7945/2026

  Caminho

  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: CLDF (aprovação) e governador (sanção)

  OficialCâmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): Registro no sistema da CLDF↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• Governo do DF (Governador do Distrito Federal)publicado em 05/10/2026

  Autoriza o Poder Executivo distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio público para criação, adequação ou ampliação de unidades…Autoriza o Poder Executivo distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio público para criação, adequação ou ampliação de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos nas Regiões Administrativas de: Plano Piloto - RA I, Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Sobradinho - RA V, Ceilândia - RA IX, São Sebastião - RA XIV e Recanto das Emas - RA XV.

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  Autoriza o Poder Executivo distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio público para criação, adequação ou ampliação de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos nas Regiões Administrativas de: Plano Piloto - RA I, Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Sobradinho - RA V, Ceilândia - RA IX, São Sebastião - RA XIV e Recanto das Emas - RA XV.

  Lei 7944/2026

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  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: CLDF (aprovação) e governador (sanção)

  OficialCâmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): Registro no sistema da CLDF↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• Governo do DF (Governador do Distrito Federal)publicado em 29/09/2026

  Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº…Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996, que passa a denominar-se Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.

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  Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996, que passa a denominar-se Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.

  Lei 7943/2026

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  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: CLDF (aprovação) e governador (sanção)

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• Governo do DF (Governador do Distrito Federal)publicado em 29/09/2026

  Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que “dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do…Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que “dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências”.

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  Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que “dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências”.

  Lei 7942/2026

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  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: CLDF (aprovação) e governador (sanção)

  OficialCâmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): Registro no sistema da CLDF↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• Governo do DF (Governador do Distrito Federal)publicado em 29/09/2026

  Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e…Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”.

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  Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”.

  Lei 1074/2026

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  Quem decidiu: CLDF (aprovação) e governador (sanção)

  OficialCâmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): Registro no sistema da CLDF↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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