Estado do Piauí

As leis são votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) e depois sancionadas ou vetadas pelo governador, que também decide sozinho, por decreto, sem votação. Aqui estão as votações com o voto de cada deputado quando registrado oficialmente, os projetos e os atos do governador.

Dados coletados em 04/11/2026; atos do governador coletados em 03/11/2026.

Votações mais recentes em Plenário

ALEPI (Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI))votado em 03/11/2026
Aprovado em votação simbólica
Requer a consignação nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor [nome de particular omitido], ex-prefeito do município de Socorro do Piauí, ocorrido em 28 de outubro de 2026, bem como o encaminhamento de condolências aos seus familiares.
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Requer a consignação nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor [nome de particular omitido], ex-prefeito do município de Socorro do Piauí, ocorrido em 28 de outubro de 2026, bem como o encaminhamento de condolências aos seus familiares.
Requerimento 222/2026 · votação em Plenário
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEPI) · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialALEPI: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALEPI (Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI))votado em 28/10/2026
Aprovado em votação simbólica
Requer que seja encaminhado expediente à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, solicitando providências para solucionar as constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Povoados Baixão de Areia e Lagoa Nova.
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Requer que seja encaminhado expediente à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, solicitando providências para solucionar as constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Povoados Baixão de Areia e Lagoa Nova.
Requerimento 210/2026 · votação em Plenário
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEPI) · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialALEPI: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALEPI (Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI))votado em 28/10/2026
Aprovado 20 × 0
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Pastor [trecho em dúvida e2625838b8363bf9].
Projeto de Decreto Legislativo 93/2026 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
20,
Não:
0,
Abstenção:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEPI)
OficialALEPI: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALEPI (Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI))votado em 28/10/2026
Aprovado 20 × 0
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor [trecho em dúvida e8b742b9d0ccb2c5], vice-presidente da Federação de Karatê do Estado do Piauí.
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor [trecho em dúvida e8b742b9d0ccb2c5], vice-presidente da Federação de Karatê do Estado do Piauí.
Projeto de Decreto Legislativo 85/2026 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
20,
Não:
0,
Abstenção:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEPI)
OficialALEPI: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALEPI (Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI))votado em 28/10/2026
Aprovado 20 × 0
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor, engenheiro agrônomo, [trecho em dúvida 5dac115a3fd1910f].
Projeto de Decreto Legislativo 83/2026 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
20,
Não:
0,
Abstenção:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEPI)
OficialALEPI: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta

Ver todas as votações

Leis e atos mais recentes

Governo de PI (Governador do Estado do Piauí)publicado em 01/07/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares).
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares).
Lei nº 9.036, de 01 de julho de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALEPI (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI): Registro no sistema da ALEPI (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de PI (Governador do Estado do Piauí)publicado em 03/11/2022
ALTERA A LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 7.878, de 03 de novembro de 2022
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALEPI (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI): Registro no sistema da ALEPI (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de PI (Governador do Estado do Piauí)publicado em 11/08/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 225.012.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 5.477, de 10 de agosto de 2005
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALEPI (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI): Registro no sistema da ALEPI (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de PI (Governador do Estado do Piauí)publicado em 15/07/2004
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ PARA MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 41, de 14 de julho de 2004
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALEPI (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI): Registro no sistema da ALEPI (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de PI (Governador do Estado do Piauí)publicado em 02/06/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981.
Lei Complementar nº 27, de 30 de maio de 2003
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALEPI (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI): Registro no sistema da ALEPI (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026

Ver todas as leis, decretos e vetos

Termos explicados (7)

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI): Casa formada pelos deputados estaduais. Vota as leis estaduais, o orçamento e as contas do governador.
Votação nominal: Votação em que o registro oficial traz o voto de cada deputado. Só nesse caso o site mostra como cada um votou.
Votação simbólica: Votação em que o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada um. Não há voto individual para mostrar.
Comissão: Grupo de deputados que examina as propostas de um tema antes do Plenário. Um relator apresenta um voto (parecer), e os membros registram se acompanham esse voto.
Veto total e veto parcial: Recusa do governador a um projeto aprovado pela Assembleia: no veto total, o projeto inteiro; no parcial, só alguns trechos. O governador publica as razões, e a Assembleia pode manter ou derrubar o veto.
Decreto: Ato individual do governador, sem votação, para regulamentar leis ou organizar a administração estadual.
Diário Oficial do Estado do Piauí: Publicação oficial do governo em que leis, decretos e vetos passam a valer.

Fontes

Oficial Mandatos da 20ª legislatura — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 03/11/2026
Oficial SAPL — Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (API REST pública) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Matérias legislativas de 1999 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 1968 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 03/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 1981 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 1984 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 1987 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 1993 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 03/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2003 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2004 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2005 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2009 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2022 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2024 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2025 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2026 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) · coletado em 04/11/2026

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