Estado de Roraima

As leis são votadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) e depois sancionadas ou vetadas pelo governador, que também decide sozinho, por decreto, sem votação. Aqui estão as votações com o voto de cada deputado quando registrado oficialmente, os projetos e os atos do governador.

Dados coletados em 04/11/2026; atos do governador coletados em 03/11/2026.

Votações mais recentes em Plenário

Nenhuma votação de Plenário coletada.

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Leis e atos mais recentes

Governo de RR (Governador do Estado de Roraima)publicado em 08/10/2026
Altera dispositivo da Lei no 2.415, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para c exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
ler tudo (título completo)
Altera dispositivo da Lei no 2.415, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para c exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.417, de 08 de outubro de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-RR (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR): Registro no sistema da ALE-RR (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de RR (Governador do Estado de Roraima)publicado em 05/08/2026
Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no estado de Roraima.
Lei Ordinária nº 2.416, de 27 de julho de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-RR (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR): Registro no sistema da ALE-RR (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de RR (Governador do Estado de Roraima)publicado em 27/07/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.415, de 27 de julho de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-RR (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR): Registro no sistema da ALE-RR (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de RR (Governador do Estado de Roraima)publicado em 27/07/2026
Institui no âmbito do estado de Roraima o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto, e dá outras providencias.
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Institui no âmbito do estado de Roraima o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 2.414, de 27 de julho de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-RR (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR): Registro no sistema da ALE-RR (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de RR (Governador do Estado de Roraima)publicado em 27/07/2026
Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital para Pessoas Idosas no Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.413, de 27 de julho de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALE-RR (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR): Registro no sistema da ALE-RR (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

Ver todas as leis, decretos e vetos

Termos explicados (7)

Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR): Casa formada pelos deputados estaduais. Vota as leis estaduais, o orçamento e as contas do governador.
Votação nominal: Votação em que o registro oficial traz o voto de cada deputado. Só nesse caso o site mostra como cada um votou.
Votação simbólica: Votação em que o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada um. Não há voto individual para mostrar.
Comissão: Grupo de deputados que examina as propostas de um tema antes do Plenário. Um relator apresenta um voto (parecer), e os membros registram se acompanham esse voto.
Veto total e veto parcial: Recusa do governador a um projeto aprovado pela Assembleia: no veto total, o projeto inteiro; no parcial, só alguns trechos. O governador publica as razões, e a Assembleia pode manter ou derrubar o veto.
Decreto: Ato individual do governador, sem votação, para regulamentar leis ou organizar a administração estadual.
Diário Oficial do Estado de Roraima: Publicação oficial do governo em que leis, decretos e vetos passam a valer.

Fontes

Oficial Mandatos da 9ª legislatura — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) · coletado em 03/11/2026
Oficial SAPL — Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) (API REST pública) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) · coletado em 04/11/2026
Oficial Matérias legislativas de 1985 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) · coletado em 03/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2019 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) · coletado em 03/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2021 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) · coletado em 03/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2025 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) · coletado em 03/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2026 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) · coletado em 03/11/2026

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