Estado do Rio Grande do Sul

As leis são votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) e depois sancionadas ou vetadas pelo governador, que também decide sozinho, por decreto, sem votação. Aqui estão as votações com o voto de cada deputado quando registrado oficialmente, os projetos e os atos do governador.

Dados coletados em 04/11/2026; atos do governador coletados em 03/11/2026.

Votações mais recentes em Plenário

ALRS (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS))votado em 11/08/2026
Aprovado 50 × 0
Declara o monumento Cristo Acolhedor, localizado no Município de Sobradinho, como de relevante interesse turístico e artístico do Estado do Rio Grande do Sul e o inclui no roteiro turístico oficial do Estado.
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Declara o monumento Cristo Acolhedor, localizado no Município de Sobradinho, como de relevante interesse turístico e artístico do Estado do Rio Grande do Sul e o inclui no roteiro turístico oficial do Estado.
Projeto de Lei 169/2025 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: Aprovado
Sim:
50,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALRS) · votação nominal
OficialALRS: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALRS (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS))votado em 11/08/2026
Aprovado 39 × 1
Altera a Lei n° 12.903, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul.
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Altera a Lei n° 12.903, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei 321/2025 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: Aprovado
Sim:
39,
Não:
1,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALRS) · votação nominal
OficialALRS: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALRS (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS))votado em 11/08/2026
Aprovado 46 × 0
Reconhece a instituição Via-Pró Doações e Transplantes – VIAVIDA – como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei 364/2025 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: Aprovado
Sim:
46,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALRS) · votação nominal
OficialALRS: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALRS (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS))votado em 11/08/2026
Aprovado 44 × 0
Dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2026.
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Dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2026.
Projeto de Resolução 6/2026 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: Aprovado
Sim:
44,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALRS) · votação nominal
OficialALRS: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALRS (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS))votado em 14/07/2026
Aprovado 39 × 13
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2027 e dá outras providências.
Projeto de Lei 172/2026 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: Aprovado
Sim:
39,
Não:
13,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALRS) · votação nominal
OficialALRS: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta

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Leis e atos mais recentes

Governo de RS (Governador do Estado do Rio Grande do Sul)publicado em 29/10/2026
INSTITUI O ANO DE 2027 COMO O "ANO ESTADUAL DOS CENTENÁRIOS DE TEIXEIRINHA E DE PAIXÃO CÔRTES".
Decreto nº 59.036, de 28/10/2026
Decisão sem votação: ato individual do governador do Estado do Rio Grande do Sul
Quem decidiu: Governador do Estado do Rio Grande do Sul · ato individual, sem votação
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS): Registro no sistema da ALRS (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de RS (Governador do Estado do Rio Grande do Sul)publicado em 29/10/2026
CRIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOVOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.
Decreto nº 59.035, de 28/10/2026
Decisão sem votação: ato individual do governador do Estado do Rio Grande do Sul
Quem decidiu: Governador do Estado do Rio Grande do Sul · ato individual, sem votação
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS): Registro no sistema da ALRS (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de RS (Governador do Estado do Rio Grande do Sul)publicado em 29/10/2026
INSTITUI O PROGRAMA INFÂNCIA EM REDE - PIR.
Decreto nº 59.034, de 28/10/2026
Decisão sem votação: ato individual do governador do Estado do Rio Grande do Sul
Quem decidiu: Governador do Estado do Rio Grande do Sul · ato individual, sem votação
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS): Registro no sistema da ALRS (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de RS (Governador do Estado do Rio Grande do Sul)publicado em 29/10/2026
INSTITUI COMITÊ DE IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA PARA AS REGIÕES CARBONÍFERAS DO RIO GRANDE DO SUL - PLANO TEJ-RS.
Decreto nº 59.033, de 28/10/2026
Decisão sem votação: ato individual do governador do Estado do Rio Grande do Sul
Quem decidiu: Governador do Estado do Rio Grande do Sul · ato individual, sem votação
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS): Registro no sistema da ALRS (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de RS (Governador do Estado do Rio Grande do Sul)publicado em 29/10/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BENS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, LOCALIZADO NAQUELE MUNICÍPIO.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BENS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, LOCALIZADO NAQUELE MUNICÍPIO.
Decreto nº 59.032, de 28/10/2026
Decisão sem votação: ato individual do governador do Estado do Rio Grande do Sul
Quem decidiu: Governador do Estado do Rio Grande do Sul · ato individual, sem votação
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS): Registro no sistema da ALRS (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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Termos explicados (7)

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS): Casa formada pelos deputados estaduais. Vota as leis estaduais, o orçamento e as contas do governador.
Votação nominal: Votação em que o registro oficial traz o voto de cada deputado. Só nesse caso o site mostra como cada um votou.
Votação simbólica: Votação em que o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada um. Não há voto individual para mostrar.
Comissão: Grupo de deputados que examina as propostas de um tema antes do Plenário. Um relator apresenta um voto (parecer), e os membros registram se acompanham esse voto.
Veto total e veto parcial: Recusa do governador a um projeto aprovado pela Assembleia: no veto total, o projeto inteiro; no parcial, só alguns trechos. O governador publica as razões, e a Assembleia pode manter ou derrubar o veto.
Decreto: Ato individual do governador, sem votação, para regulamentar leis ou organizar a administração estadual.
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul: Publicação oficial do governo em que leis, decretos e vetos passam a valer.

Fontes

Oficial Deputados estaduais — portal da ALRS (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) · coletado em 03/11/2026
Oficial Pesquisa de proposições — portal da ALRS (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) · coletado em 04/11/2026
Oficial Página da proposição (votações, comissões, situação) — portal da ALRS (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) · coletado em 04/11/2026
Oficial Deputados — portal da ALRS (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) · coletado em 04/11/2026
Oficial Sistema LEGIS — legislação estadual (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) · coletado em 04/11/2026
Oficial Proposições de 2019 — busca do portal da ALRS (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) · coletado em 03/11/2026
Oficial Sistema LEGIS — pesquisa de normas (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) · coletado em 03/11/2026
Oficial Sistema LEGIS — pesquisa de normas (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) · coletado em 03/11/2026

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