RE 990115
Relator: MIN. CRISTIANO ZANIN
Votos registrados no Plenário Virtual (a lista não separa as partes da decisão)
Oficial Relatório (abre em nova aba)Oficial Voto do relator (abre em nova aba)Oficial Votação no Plenário Virtual (abre em nova aba)
| Ministro | Voto registrado | Data |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanho o relator | 18/09/2026 |
| André Mendonça | Acompanho o relator | 18/09/2026 |
| Cármen Lúcia | Acompanho o relator | 18/09/2026 |
| Dias Toffoli | Acompanho o relator | 18/09/2026 |
| Edson Fachin | Acompanho o relator | 25/09/2026 |
| Flávio Dino | Divirjo do relatorOficial Voto Vista (abre em nova aba) | 18/09/2026 |
| Gilmar Mendes | Acompanho a divergência | 25/09/2026 |
| Luiz Fux | Acompanho o relator | 25/09/2026 |
| Nunes Marques | Acompanho o relator | 18/09/2026 |
- Aguardando publicação do acórdão
- Votos do Plenário Virtual exibidos conforme a última lista da sessão; o resultado oficial (texto da decisão) aguarda a publicação do acórdão
- Data de julgamento não disponível em fonte permitida até a publicação do acórdão