RE 1473645
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Impedido o Ministro Luiz Fux. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Impedido o Ministro Luiz Fux. No mérito, por unanimidade, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. Impedido o Ministro Luiz Fux.
Questão preliminar · Por unanimidade
“Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Impedido o Ministro Luiz Fux.”
Impedidos (1)
- Luiz Fux
Questão preliminar · Por unanimidade
“O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Impedido o Ministro Luiz Fux.”
Impedidos (1)
- Luiz Fux
Mérito · Por unanimidade
“No mérito, por unanimidade, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. Impedido o Ministro Luiz Fux.”
Impedidos (1)
- Luiz Fux
Plenário Virtual da repercussão geral: Questão Constitucional
Oficial Votação no Plenário Virtual (abre em nova aba)
| Ministro | Voto registrado | Data |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| André Mendonça | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Cármen Lúcia | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Cristiano Zanin | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Dias Toffoli | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Edson Fachin | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Flávio Dino | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Gilmar Mendes | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Luiz Fux | Impedido | Informação não disponível em fonte oficial |
| Nunes Marques | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
Plenário Virtual da repercussão geral: Repercussão Geral
Oficial Votação no Plenário Virtual (abre em nova aba)
| Ministro | Voto registrado | Data |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| André Mendonça | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Cármen Lúcia | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Cristiano Zanin | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Dias Toffoli | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Edson Fachin | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Flávio Dino | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Gilmar Mendes | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
| Luiz Fux | Impedido | Informação não disponível em fonte oficial |
| Nunes Marques | Há | Informação não disponível em fonte oficial |
Plenário Virtual da repercussão geral: Reafirmação de Jurisprudência
Oficial Votação no Plenário Virtual (abre em nova aba)
| Ministro | Voto registrado | Data |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
| André Mendonça | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
| Cármen Lúcia | Não informado | Informação não disponível em fonte oficial |
| Cristiano Zanin | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
| Dias Toffoli | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
| Edson Fachin | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
| Flávio Dino | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
| Gilmar Mendes | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
| MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
| Luiz Fux | Impedido | Informação não disponível em fonte oficial |
| Nunes Marques | Sim | Informação não disponível em fonte oficial |
- Relator registrado na fonte como "Ministro Presidente"