Carregando…
Carregando…
O STJ uniformiza a interpretação das leis federais. Nos temas repetitivos, julga uma questão que se repete em muitos processos e fixa uma tese que os demais tribunais devem seguir. Aqui estão os 1.479 temas publicados nos dados abertos do tribunal, com a questão e a tese em texto oficial.
Quando muitos processos discutem a mesma questão de lei federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolhe alguns para julgar e fixa uma tese que os demais tribunais devem seguir. Cada questão recebe um número de tema.
Decisão do órgão julgador de submeter um processo ao rito dos repetitivos, definindo a questão a ser julgada. Em geral, determina também a suspensão dos processos sobre o mesmo assunto.
Processo escolhido para representar a controvérsia no julgamento do tema.
Questão de lei federal que o STJ reconheceu como relevante, requisito para o recurso especial criado pela Emenda Constitucional 125, de 2022.
Relator é o ministro que conduz o processo e apresenta o primeiro voto. Quando o voto do relator não prevalece, outro ministro redige a decisão final (o acórdão) e aparece como relator para o acórdão.
“Por unanimidade” indica que todos os ministros que votaram acompanharam a mesma decisão; “por maioria”, que houve ao menos um voto vencido.
Ministro cujo voto não prevaleceu na etapa do julgamento indicada.
Quando o texto oficial do julgamento não foi coletado ou não traz essas expressões, o item não aparece nesse filtro.
Órgãos julgadores do STJ. As Seções reúnem as Turmas de uma mesma área do direito; a Corte Especial reúne os ministros mais antigos e julga as questões que envolvem mais de uma Seção.
Carregando a lista de temas e julgamentos…