Jardinópolis (SP)

Município do estado de São Paulo, com 47.125 habitantes segundo o cadastro do Siconfi para 2026. As leis são votadas pela Câmara Municipal de Jardinópolis e sancionadas ou vetadas pelo prefeito, que também decide sozinho, por decreto.

Câmara Municipal

Dados da API pública do SAPL da Câmara Municipal de Jardinópolis, coletados aos poucos (no máximo uma consulta por minuto, respeitando as regras de acesso do site), a partir de 01/01/2025. Última coleta em 04/11/2026. Enquanto a coleta não termina, as listas podem estar incompletas.

Vereadores na legislatura: 0
Votações: 100
Votações nominais com votos: 8
Proposições: 100
Leis e normas: 100

Vereadores, em ordem alfabética

1ª legislatura, de 01/01/2025 a 31/12/2028, como registrado no SAPL.

Lista de vereadores ainda não coletada.

Votações mais recentes

03/11/2026 · Votação nominal
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e providências urgentes quanto às condições de conservação, limpeza e manutenção da Estação Rodoviária Municipal de Jardinópolis.
Resultado (texto oficial): Aprovado
Ver como votou cada vereador
03/11/2026 · Votação nominal
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas e documentos acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3710/2010 e do Decreto nº 6350/2021, que tratam da proibição e apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias e áreas públicas no município de Jardinópolis.
Resultado (texto oficial): Aprovado
Ver como votou cada vereador
03/11/2026 · Votação nominal
Requer ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos acerca de relatos de degradação ambiental, invasão e omissão de fiscalização em Área de Preservação Permanente (APP) situada entre os bairros Jardim Juvêncio Vilares e Jardim Aroeira II.
Resultado (texto oficial): Aprovado
Ver como votou cada vereador
03/11/2026 · Votação nominal
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos nºs. 107/2026, 108/2026 e 109/2026.
Resultado (texto oficial): Aprovado
Ver como votou cada vereador
03/11/2026 · Votação nominal
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente.
Resultado (texto oficial): Aprovado
Ver como votou cada vereador

Buscar proposições, votações e leis

Leis e outras normas cadastradas pela Câmara no SAPL (leis, resoluções e, quando a Câmara cadastra, decretos).

Buscar por palavra, número ou autor

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Leis e decretos do prefeito

Em breve. Ainda não coletamos o diário oficial deste município.

Finanças do município

Receitas e despesas que a própria prefeitura declara ao Tesouro Nacional no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, copiadas sem cálculo. Os valores incluem Prefeitura e Câmara (o relatório é do município inteiro).

Finanças: ainda não coletadas do Siconfi para este município.

Termos explicados

Câmara Municipal: Poder Legislativo do município, formado por vereadores eleitos, que vota as leis municipais e fiscaliza a Prefeitura.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): Sistema gratuito oferecido pelo Interlegis, programa do Senado Federal, em que a Câmara registra projetos, sessões, votações e leis, com consulta pública em formato aberto.
Votação nominal, simbólica e secreta: Na nominal, fica registrado o voto de cada vereador. Na simbólica, o presidente anuncia o resultado sem registrar votos individuais. Na secreta, os votos não são identificados.
Proposição: Qualquer proposta apresentada à Câmara para ser discutida e votada, como projeto de lei, requerimento, indicação ou moção.
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi): Sistema do Tesouro Nacional em que estados e municípios declaram suas contas e relatórios fiscais, publicados em dados abertos.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): Relatório que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a cada dois meses (bimestre), com as receitas arrecadadas e as despesas feitas até então. O do 6º bimestre cobre o ano inteiro.
Dotação, empenho, liquidação e pagamento: Dotação é o valor autorizado no orçamento para um gasto. Empenho é a reserva do dinheiro para um gasto. Liquidação é a confirmação de que o bem ou serviço foi entregue. Pagamento é a saída do dinheiro.
Função de governo: Grande área em que o dinheiro é gasto, como Saúde, Educação ou Urbanismo, numa lista padronizada pelo governo federal para todos os entes.
Receitas correntes e de capital: Correntes são as receitas do dia a dia, como impostos e transferências da União e do estado. De capital são as de empréstimos, venda de bens e transferências para obras e equipamentos.

Fontes

Oficial SAPL — Câmara Municipal de Jardinópolis (API REST pública) (abre em nova aba)Câmara Municipal de Jardinópolis · coletado em 03/11/2026
Oficial Serviços prestados pelo Interlegis às Casas Legislativas (SAPL) — API de dados abertos do SIGI (abre em nova aba)Senado Federal — Secretaria Especial do Interlegis · coletado em 03/11/2026
Oficial Entes da Federação — API de dados abertos do Siconfi (abre em nova aba)Tesouro Nacional · coletado em 03/11/2026

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Câmara Municipal

Vereadores na legislatura: 0
Votações: 100
Votações nominais com votos: 8
Proposições: 100
Leis e normas: 100

Vereadores, em ordem alfabética

1ª legislatura, de 01/01/2025 a 31/12/2028, como registrado no SAPL.

Lista de vereadores ainda não coletada.

Votações mais recentes

03/11/2026 · Votação nominal
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e providências urgentes quanto às condições de conservação, limpeza e manutenção da Estação Rodoviária Municipal de Jardinópolis.
Resultado (texto oficial): Aprovado
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03/11/2026 · Votação nominal
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas e documentos acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3710/2010 e do Decreto nº 6350/2021, que tratam da proibição e apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias e áreas públicas no município de Jardinópolis.
Resultado (texto oficial): Aprovado
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03/11/2026 · Votação nominal
Requer ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos acerca de relatos de degradação ambiental, invasão e omissão de fiscalização em Área de Preservação Permanente (APP) situada entre os bairros Jardim Juvêncio Vilares e Jardim Aroeira II.
Resultado (texto oficial): Aprovado
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03/11/2026 · Votação nominal
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos nºs. 107/2026, 108/2026 e 109/2026.
Resultado (texto oficial): Aprovado
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03/11/2026 · Votação nominal
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente.
Resultado (texto oficial): Aprovado
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Leis e outras normas cadastradas pela Câmara no SAPL (leis, resoluções e, quando a Câmara cadastra, decretos).

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Termos explicados

Câmara Municipal: Poder Legislativo do município, formado por vereadores eleitos, que vota as leis municipais e fiscaliza a Prefeitura.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): Sistema gratuito oferecido pelo Interlegis, programa do Senado Federal, em que a Câmara registra projetos, sessões, votações e leis, com consulta pública em formato aberto.
Votação nominal, simbólica e secreta: Na nominal, fica registrado o voto de cada vereador. Na simbólica, o presidente anuncia o resultado sem registrar votos individuais. Na secreta, os votos não são identificados.
Proposição: Qualquer proposta apresentada à Câmara para ser discutida e votada, como projeto de lei, requerimento, indicação ou moção.
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi): Sistema do Tesouro Nacional em que estados e municípios declaram suas contas e relatórios fiscais, publicados em dados abertos.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): Relatório que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a cada dois meses (bimestre), com as receitas arrecadadas e as despesas feitas até então. O do 6º bimestre cobre o ano inteiro.
Dotação, empenho, liquidação e pagamento: Dotação é o valor autorizado no orçamento para um gasto. Empenho é a reserva do dinheiro para um gasto. Liquidação é a confirmação de que o bem ou serviço foi entregue. Pagamento é a saída do dinheiro.
Função de governo: Grande área em que o dinheiro é gasto, como Saúde, Educação ou Urbanismo, numa lista padronizada pelo governo federal para todos os entes.
Receitas correntes e de capital: Correntes são as receitas do dia a dia, como impostos e transferências da União e do estado. De capital são as de empréstimos, venda de bens e transferências para obras e equipamentos.