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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Direitos e cidadaniaRejeitado 6 × 9
Projeto de Lei 5275/2023
Placar oficial · resultado: rejeitada
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal
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Reação à proposta
Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.
Texto de abertura da votação
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico.
Descrição oficial do que foi votado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 15 votos.
Para apoiar, criticar ou sugerir mudanças, use os canais oficiais do Congresso. Os números abaixo são copiados das páginas oficiais e mostram só quem quis participar.
Segundo a Câmara, as enquetes “não têm rigor científico, pois não representam uma amostra da sociedade”, e cabe ao relator decidir se vai considerar as opiniões.
Opinar na enquete da Câmara (abre em nova aba)
Resultado parcial da enquete da Câmara — não é votação nem pesquisa
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Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.
Mostrando 15 de 15 votos
| Deputado | Partido | Estado (UF) | Voto |
|---|---|---|---|
| Célia Xakriabá | PSOL | MG | Não |
| Chris Tonietto | PL | RJ | Sim |
| Daiana Santos | PCdoB | RS | Não |
| Delegado Paulo Bilynskyj | PL | SP | Sim |
| Erika Hilton | PSOL | SP | Não |
| Erika Kokay | PT | DF | Não |
| Glaustin da Fokus | PODE | GO | Sim |
| Luiz Couto | PT | PB | Não |
| Natália Bonavides | PT | RN | Não |
| Pastor Diniz | UNIÃO | RR | Sim |
| Pastor Eurico | PSDB | PE | Sim |
| Pastor Henrique Vieira | PSOL | RJ | Não |
| Pr. Marco Feliciano | PL | SP | Sim |
| Reimont | PT | RJ | Não |
| Tarcísio Motta | PSOL | RJ | Não |
Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Federação PSDB-CIDADAN | Obstrução |
| Minoria | Obstrução |
| Oposição | Obstrução |
| PL | Obstrução |
| PSD | Sim |
PL 5275/2023
Projeto de Lei (PL) · número 5275 · ano 2023
Ementa (resumo oficial do assunto)
Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.