Estado do Amazonas

As leis são votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e depois sancionadas ou vetadas pelo governador, que também decide sozinho, por decreto, sem votação. Aqui estão as votações com o voto de cada deputado quando registrado oficialmente, os projetos e os atos do governador.

Dados coletados em 04/11/2026; atos do governador coletados em 04/11/2026.

Votações mais recentes em Plenário

ALEAM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM))votado em 04/11/2026
Rejeitado 0 × 13
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 944/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ESTABELECE Diretrizes Estaduais de Referência para Dimensionamento do Efetivo de Segurança Pública no Estado do Amazonas, abrangendo as corporações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar."
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 944/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ESTABELECE Diretrizes Estaduais de Referência para Dimensionamento do Efetivo de Segurança Pública no Estado do Amazonas, abrangendo as corporações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar."
Veto a Projeto de Lei 31/2026 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: rejeitada
Sim:
0,
Não:
13,
Abstenção:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEAM) · votação nominal
OficialALEAM: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
ALEAM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM))votado em 04/11/2026
Aprovado 11 × 1
Declara os instrumentos sagrados dos povos indígenas e das comunidades de terreiro patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas, institui regime especial de proteção aos seus suportes materiais, estabelece diretrizes para sua salvaguarda e dá outras providências.
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Declara os instrumentos sagrados dos povos indígenas e das comunidades de terreiro patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas, institui regime especial de proteção aos seus suportes materiais, estabelece diretrizes para sua salvaguarda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 495/2026 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
11,
Não:
1,
Abstenção:
1
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEAM) · votação nominal
OficialALEAM: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
ALEAM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM))votado em 04/11/2026
Aprovado 14 × 0
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento experimento e teste de produtos de limpeza no Estado.
Projeto de Lei Ordinária 721/2021 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
14,
Não:
0,
Abstenção:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEAM) · votação nominal
OficialALEAM: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
ALEAM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM))votado em 04/11/2026
Aprovado 14 × 0
Proíbe a discriminação contra portador do HIV e pessoa com AIDS nos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Projeto de Lei Ordinária 655/2021 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
14,
Não:
0,
Abstenção:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEAM) · votação nominal
OficialALEAM: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
ALEAM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM))votado em 04/11/2026
Aprovado 14 × 0
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.893, de 26 de julho de 2019 que: “INSTITUI a Caminhada ao Combate à Violência Obstétrica no Estado do Amazonas
Projeto de Lei Ordinária 548/2021 · votação em Plenário
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
14,
Não:
0,
Abstenção:
0
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALEAM) · votação nominal
OficialALEAM: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

Ver todas as votações

Leis e atos mais recentes

Governo de AM (Governador do Estado do Amazonas)publicado em 23/10/2026
“Estabelece diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS (Sistema Único de Saúde)
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“Estabelece diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS
Lei Ordinária nº 8.548, de 23 de outubro de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALEAM (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM): Registro no sistema da ALEAM (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de AM (Governador do Estado do Amazonas)publicado em 23/10/2026
Institui a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores.
Lei Ordinária nº 8.536, de 23 de outubro de 2026
Caminho
Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial
Quem decidiu: ALEAM (aprovação) e governador (sanção)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM): Registro no sistema da ALEAM (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de AM (Governador do Estado do Amazonas)publicado em 23/10/2026
CONCEDE a [trecho em dúvida 2ade615a943df339] ao Senhor [trecho em dúvida e81d4e4ed105e6ac] e dá outras providências.
Resolução Legislativa nº 1.172, de 23 de outubro de 2026
Tipo do ato, como publicado
Resolução Legislativa
Quem decidiu: ALEAM (ato da própria Assembleia)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM): Registro no sistema da ALEAM (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de AM (Governador do Estado do Amazonas)publicado em 23/10/2026
Concede a [trecho em dúvida 2ade615a943df339] ao Senhor [trecho em dúvida 346ca54409be9aeb].
Resolução Legislativa nº 1.171, de 23 de outubro de 2026
Tipo do ato, como publicado
Resolução Legislativa
Quem decidiu: ALEAM (ato da própria Assembleia)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM): Registro no sistema da ALEAM (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Governo de AM (Governador do Estado do Amazonas)publicado em 23/10/2026
Concede a [trecho em dúvida 2ade615a943df339] ao Senhor [trecho em dúvida 56e2da8f29278ae1], Delegado Geral da Policia Civil do Amazonas.
Resolução Legislativa nº 1.170, de 23 de outubro de 2026
Tipo do ato, como publicado
Resolução Legislativa
Quem decidiu: ALEAM (ato da própria Assembleia)
OficialAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM): Registro no sistema da ALEAM (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026

Ver todas as leis, decretos e vetos

Termos explicados (7)

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM): Casa formada pelos deputados estaduais. Vota as leis estaduais, o orçamento e as contas do governador.
Votação nominal: Votação em que o registro oficial traz o voto de cada deputado. Só nesse caso o site mostra como cada um votou.
Votação simbólica: Votação em que o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada um. Não há voto individual para mostrar.
Comissão: Grupo de deputados que examina as propostas de um tema antes do Plenário. Um relator apresenta um voto (parecer), e os membros registram se acompanham esse voto.
Veto total e veto parcial: Recusa do governador a um projeto aprovado pela Assembleia: no veto total, o projeto inteiro; no parcial, só alguns trechos. O governador publica as razões, e a Assembleia pode manter ou derrubar o veto.
Decreto: Ato individual do governador, sem votação, para regulamentar leis ou organizar a administração estadual.
Diário Oficial do Estado do Amazonas: Publicação oficial do governo em que leis, decretos e vetos passam a valer.

Fontes

Oficial Mandatos da 20ª legislatura — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 03/11/2026
Oficial SAPL — Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (API REST pública) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Matérias legislativas de 2021 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2007 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2008 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2009 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2015 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2020 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2023 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2024 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026
Oficial Normas jurídicas de 2026 — SAPL da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) · coletado em 04/11/2026

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