Projetos

2.020 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) (709 MOÇÃO (MOC); 593 INDICAÇÃO (IND); 269 PROJETO DE LEI (PL); 135 UTILIDADE PÚBLICA (UP); 112 REQUERIMENTO (REQ); 95 OFÍCIO (OF); 75 PROJETO DE RESOLUCAO (PRS); 22 MENSAGEM (MSG); 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL); 2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC); 2 EMENDA (EME); 1 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC); 1 PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA (RES)), com a ementa, a autoria e a última tramitação registradas pela Assembleia.

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