Estado da Bahia

As leis são votadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e depois sancionadas ou vetadas pelo governador, que também decide sozinho, por decreto, sem votação. Aqui estão as votações com o voto de cada deputado quando registrado oficialmente, os projetos e os atos do governador.

Dados coletados em 03/11/2026; atos do governador coletados em 03/11/2026.

Votações mais recentes em Plenário

ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA))
Indica a Sra. [nome de particular omitido] para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
OFÍCIO 3457/2026 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALBA)
OficialALBA: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA))
Declara de Utilidade Pública a Associação Fanfarra Comunitária e Educativa de Jitaúna com sede e foro no município de Jitaúna - Bahia.
PROJETO DE LEI 26194/2026 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALBA)
OficialALBA: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA))
Declara de Utilidade Pública a Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme de Feira de Santana – AFADFAL, com sede e foro no município de Feira de Santana, Bahia.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme de Feira de Santana – AFADFAL, com sede e foro no município de Feira de Santana, Bahia.
PROJETO DE LEI 26193/2026 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALBA)
OficialALBA: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA))
Reajusta os vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e dos cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 26183/2026 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALBA)
OficialALBA: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta
ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA))
Encaminha Projeto de Lei objetivando o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
OFÍCIO 3393/2026 · votação em Plenário
Resultado (texto oficial)
aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais (ALBA)
OficialALBA: Registro oficial da votação (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Reação à proposta

Ver todas as votações

Leis e atos mais recentes

Governo de BA (Governador do Estado da Bahia)
Emenda Constitucional nº 37
Tipo do ato, como publicado
Emenda Constitucional
Quem decidiu: Conforme o texto oficial
OficialDiário Oficial do Estado da Bahia: Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de BA (Governador do Estado da Bahia)
Resolução nº 2.340
Tipo do ato, como publicado
Resolução
Quem decidiu: ALBA (ato da própria Assembleia)
OficialDiário Oficial do Estado da Bahia: Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de BA (Governador do Estado da Bahia)
Resolução nº 2.339
Tipo do ato, como publicado
Resolução
Quem decidiu: ALBA (ato da própria Assembleia)
OficialDiário Oficial do Estado da Bahia: Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de BA (Governador do Estado da Bahia)
Resolução nº 2.338
Tipo do ato, como publicado
Resolução
Quem decidiu: ALBA (ato da própria Assembleia)
OficialDiário Oficial do Estado da Bahia: Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026
Governo de BA (Governador do Estado da Bahia)
Resolução nº 2.337
Tipo do ato, como publicado
Resolução
Quem decidiu: ALBA (ato da própria Assembleia)
OficialDiário Oficial do Estado da Bahia: Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

Ver todas as leis, decretos e vetos

Termos explicados (7)

Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA): Casa formada pelos deputados estaduais. Vota as leis estaduais, o orçamento e as contas do governador.
Votação nominal: Votação em que o registro oficial traz o voto de cada deputado. Só nesse caso o site mostra como cada um votou.
Votação simbólica: Votação em que o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada um. Não há voto individual para mostrar.
Comissão: Grupo de deputados que examina as propostas de um tema antes do Plenário. Um relator apresenta um voto (parecer), e os membros registram se acompanham esse voto.
Veto total e veto parcial: Recusa do governador a um projeto aprovado pela Assembleia: no veto total, o projeto inteiro; no parcial, só alguns trechos. O governador publica as razões, e a Assembleia pode manter ou derrubar o veto.
Decreto: Ato individual do governador, sem votação, para regulamentar leis ou organizar a administração estadual.
Diário Oficial do Estado da Bahia: Publicação oficial do governo em que leis, decretos e vetos passam a valer.

Fontes

Oficial Parlamentares — dados abertos do SPL da ALBA (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) · coletado em 03/11/2026
Oficial Parlamentares — dados abertos do SPL da ALBA (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) · coletado em 03/11/2026
Oficial Proposições e tramitação — dados abertos do SPL da ALBA (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) · coletado em 03/11/2026
Oficial Tramitação das proposições — dados abertos do SPL da ALBA (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) · coletado em 03/11/2026
Oficial Proposições de 2026 — dados abertos do SPL da ALBA (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) · coletado em 03/11/2026
Oficial Tramitação das proposições — dados abertos do SPL da ALBA (abre em nova aba)Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) · coletado em 03/11/2026

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