Projetos

1.455 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) (682 Indicação (IND); 280 Projeto de Lei Ordinária (PLO); 271 Requerimento (REQ); 93 Projeto de Resolução Legislativa (PRE); 50 Mensagem (MSG); 27 Medida Provisória (MPV); 15 Moção (MOC); 11 Projeto de Lei Complementar (PLC); 10 Veto Total (VETT); 10 Projeto de Lei de Conversão (PLCON); 3 Proposta de Emenda Constitucional (PEC); 1 Veto Parcial (VETP); 1 Emenda (EMD); 1 Projeto de Decreto Legislativo (PDL)), com a ementa, a autoria e a última tramitação registradas pela Assembleia.

Dados coletados em 04/11/2026. A busca roda no seu navegador: o que você digita não é enviado a nenhum servidor.