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ALEPE (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE))votado em
Altera a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de modificar a estrutura organizacional de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4306/2026 · votação em Plenário em 27/10/2026
Resultado (texto oficial)
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Quem decidiu: Deputados estaduais, no Plenário da ALEPE
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Reação à proposta
Altera a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de modificar a estrutura organizacional de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco.
A fonte oficial não informa: Horário, Sessão, Tipo de votação, Texto de abertura da votação, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.
A votação não foi nominal: a fonte oficial não registra o voto de cada deputado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4306/2026
Altera a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de modificar a estrutura organizacional de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco.