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ALEPE (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE))votado em
Altera a Lei Complementar nº 575, de 1º de setembro de 2026, que institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC 2026, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4318/2026 · votação em Plenário em 27/10/2026
Resultado (texto oficial)
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Quem decidiu: Deputados estaduais, no Plenário da ALEPE
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Reação à proposta
Altera a Lei Complementar nº 575, de 1º de setembro de 2026, que institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC 2026, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
A fonte oficial não informa: Horário, Sessão, Tipo de votação, Texto de abertura da votação, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.
A votação não foi nominal: a fonte oficial não registra o voto de cada deputado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4318/2026
Altera a Lei Complementar nº 575, de 1º de setembro de 2026, que institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC 2026, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.