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ALRN (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN))votado em
Rejeitado 0 × 18
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 632/2025 (Processo nº 5008/2025), que dispõe sobre o crédito das parcelas pertencentes aos municípios da arrecadação dos impostos de competência do Estado, sobre o crédito das parcelas desses impostos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
VETO 5/2026 · votação em Plenário em 16/06/2026
Placar oficial · resultado: Rejeitada
Quem decidiu: Deputados estaduais, no Plenário da ALRN · votação nominal
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Reação à proposta
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 632/2025 (Processo nº 5008/2025), que dispõe sobre o crédito das parcelas pertencentes aos municípios da arrecadação dos impostos de competência do Estado, sobre o crédito das parcelas desses impostos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
A fonte oficial não informa: Horário, Sessão, Descrição oficial, Texto de abertura da votação, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.
Como os votos foram conferidos
Os 18 votos individuais conferem com o resumo oficial da votação (Sim, Não e Abstenção).
Mostrando 18 de 18 votos
| Deputado (como na fonte) | Partido | Voto | Observação |
|---|---|---|---|
| DEPUTADA CRISTIANE DANTAS | PSDB | Não | — |
| DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO | PT | Não | — |
| DEPUTADA EUDIANE MACEDO | PV | Não | — |
| DEPUTADA TEREZINHA MAIA | PL | Não | — |
| DEPUTADO ADJUTO DIAS | PL | Não | — |
| DEPUTADO CORONEL AZEVEDO | PL | Não | — |
| DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA | PSDB | Não | — |
| DEPUTADO FRANCISCO DO PT | PT | Não | — |
| DEPUTADO GALENO TORQUATO | UNIÃO | Não | — |
| DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO | PL | Não | — |
| DEPUTADO HERMANO MORAIS | MDB | Não | — |
| DEPUTADO JOSÉ DIAS | PL | Não | — |
| DEPUTADO KLEBER RODRIGUES | PP | Não | — |
| DEPUTADO NEILTON DIÓGENES | PP | Não | — |
| DEPUTADO NELTER QUEIROZ | PP | Não | — |
| DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR | PSDB | Não | — |
| DEPUTADO TOMBA FARIAS | PL | Não | — |
| DEPUTADO UBALDO FERNANDES | PV | Não | — |
VETO 5/2026
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 632/2025 (Processo nº 5008/2025), que dispõe sobre o crédito das parcelas pertencentes aos municípios da arrecadação dos impostos de competência do Estado, sobre o crédito das parcelas desses impostos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.