Projetos

798 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) (509 Requerimento (REQ); 215 Projeto de Lei da Casa (PLO); 25 Medida Provisória (MP); 11 Projeto de Lei do Executivo (PLG); 10 Mensagem de Veto (VT); 5 Projeto de Lei do TJ (PLTJ); 5 Projeto de Lei de Conversão (PLCV); 4 Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública (PLCDP); 3 Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCG); 3 Projeto de Lei do Ministério Público (PLMP); 2 Decreto de Calamidade Pública (DCP); 2 Projeto de Resolução (PR); 1 Projeto de Lei do Tribunal de Contas (PLTC); 1 Proposta de Emenda Constitucional do Executivo (PEC-G); 1 Proposta de Emenda Constitucional da Casa (PEC); 1 Projeto de Lei Complementar da Casa (PLCC)), com a ementa, a autoria e a última tramitação registradas pela Assembleia.

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