Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo…

Os conflitos no Oriente Médio, iniciados no fim do mês de fevereiro de 2026, geraram um choque de oferta global de petróleo e seus derivados, caracterizado por elevação abrupta e extrema volatilidade do preço desses insumos, com impacto direto sobre os custos de produção, a inflação ao produtor e ao consumidor e o funcionamento das economias de todo o mundo. Essa pressão exercida pelo petróleo sobre os índices de preços tem elevado as expectativas inflacionárias e alterado a trajetória esperada das taxas de juros, elevando as incertezas sobre o desempenho das economias globais. No Brasil, embora o Comitê de Política Monetária (Copom), na última reunião realizada nos dias 16 e 17 de junho, tenha reduzido a taxa Selic para 14,25% a.a., deixou registrado que o ambiente marcado pela persistência de incertezas tem impactado as expectativas de inflação, refletindo a adoção de uma política monetária restritiva por um período prolongado para assegurar a convergência da inflação à meta.

Ressalte-se que nesse contexto de acirramento dos conflitos, o preço internacional do petróleo tipo Brent, que estava em trajetória de queda com os avanços nas negociações no mês junho de 2026, aproximando-se do nível observado antes da guerra, de US$ 70/barril, voltou a apresentar grande oscilação, atingindo um pico da ordem de US$ 100/barril e, atualmente, está situado em um nível da ordem de US$ 90/barril, o que equivale a um aumento superior a 20%, quando comparado ao preço que vinhasendo praticado há um mês. Essa volatilidade propicia pressões inflacionárias, aumenta incertezas sobre as taxas de juros e os fluxos de caixa dos agentes econômicos e eleva os prêmios de risco do mercado de crédito. […] […]