Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a…

A conjuntura do mercado internacional de combustíveis tem sido caracterizada por conflitos geopolíticos persistentes que propiciaram um choque no nível do preço internacional do petróleo e extrema volatilidade desse indicador. Com a frustação das perspectivas de resolução diplomática e acirramento da guerra no Oriente Médio, o preço do petróleo tipo Brent atingiu novamente nível próximo a US$ 100,00/barril, bem acima do nível inferior a US$ 70,00/barril que era observado antes do conflito. Ademais, a cotação do petróleo permanece com comportamento bastante instável, o que indica alto prêmio de risco e incerteza sobre a normalização das rotas e fluxos logísticos estratégicos para oferta mundial desse insumo.

A relevância da matéria decorre do peso do diesel na estrutura de custos de transporte e das atividades agrícolas e industriais. Trata-se de insumo produtivo bastante sensível à conjuntura do mercado internacional e que afeta a formação de preços de toda a economia. Nesse sentido, é requerida ação governamental para suavizar os efeitos do choque de oferta e da volatilidade de preços internacionais do óleo diesel no mercado doméstico, de modo a assegurar abastecimento interno regular, conter riscos inflacionários e preservar os níveis de atividade econômica. A urgência, por sua vez, justifica-se pela velocidade com o que os efeitos dos desequilíbrios no mercado internacional de combustíveis decorrentes dos conflitos geopolíticos propagam-se na economia, exigindo ação imediata de estabilização das condições de preço e oferta para a sua mitigação.