Carregando…
Carregando…
Presidência (Presidência da República)publicada em
Medida Provisória 1.400/2026
Situação
Em tramitação
Quem decidiu: Presidente da República (medida provisória); depois, o Congresso Nacional · ato individual, sem votação
Compartilhar esta página
Reação à proposta
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para prorrogar o prazo de vigência do Auxílio Gás do Povo.
A Medida provisória (MPV): Ato do Presidente da República com força de lei, previsto no artigo 62 da Constituição para casos de relevância e urgência. Vale a partir da publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo constitucional; se não for, perde a eficácia.Medida provisória (MPV)Ato do Presidente da República com força de lei, previsto no artigo 62 da Constituição para casos de relevância e urgência. Vale a partir da publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo constitucional; se não for, perde a eficácia. vale desde a publicação, sem votação. Depois, o Congresso Nacional decide se a transforma em lei, com ou sem mudanças.
Exposição de motivos não disponível em fonte oficial.
Apresentação de Emendas à Medida Provisória
De 09/11/2026 a 16/11/2026 · Vigente · Prorrogado: Não
Deliberação da Medida Provisória
De 09/11/2026 a 17/02/2027 · Vigente · Prorrogado: Não
Nenhuma votação desta medida provisória consta dos dados coletados da Câmara e do Senado.
Para apoiar, criticar ou sugerir mudanças, use os canais oficiais do Congresso. Os números abaixo são copiados das páginas oficiais e mostram só quem quis participar.
Ver a consulta no e-Cidadania (abre em nova aba)
O resultado desta página oficial ainda não foi coletado pelo site.
Ver a enquete na Câmara (abre em nova aba)
O resultado desta página oficial ainda não foi coletado pelo site.
Escolha o seu estado para ver o e-mail institucional publicado pela Câmara e pelo Senado. O botão abre o seu programa de e-mail com uma mensagem para você completar. O site não envia nem guarda a mensagem; o estado escolhido fica só neste aparelho.