CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ))05/09/2025

· Impostos e preços

De 1,12 para 1,17 R$ por litro

Novos valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)Imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a venda de mercadorias e sobre alguns serviços, como transporte entre cidades e estados, energia e comunicação. do diesel e do gás de cozinha a partir de 01/01/2026

Convênio ICMS 113/2025

Diesel e biodiesel

Antes:1,12;Depois:1,17R$ por litro

a partir de 01/01/2026

Quem decidiu: Representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal · decisão de órgão colegiado, sem votação de parlamentares

OficialConvênio ICMS 113/2025 (texto no portal do CONFAZ)

CONFAZ · coletado em 02/11/2026

O CONFAZ fixou o ICMS do diesel e do biodiesel em R$ 1,17 por litro (antes R$ 1,12) e o do GLP, gás de cozinha, em R$ 1,47 por quilo (antes R$ 1,39), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Ficha técnica (5 campos)

Ato: Convênio ICMS 113/2025
Órgão que decidiu: Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
Data da decisão: 05/09/2025
Publicação: 08/09/2025
Passa a valer em: 01/01/2026

O que mudou

Valores transcritos do documento oficial.

Valores antes e depois da decisão
Item	Antes	Depois	Unidade	A partir de
Diesel e biodiesel	1,12	1,17	R$ por litro	01/01/2026
GLP/GLGN (gás de cozinha)	1,39	1,47	R$ por quilo	01/01/2026

Quem decidiu

Caminho: CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)
Órgão que decidiu: Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
Quem participa: Representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal

Não houve votação de deputados nem de senadores. Esta decisão foi tomada pelos representantes dos estados e do Distrito Federal no CONFAZ.

Pessoas citadas no documento

Mostrando 5 de 27 pessoas citadas

Fabio Franco Barbosa Fernandes — PresidiuPresidente do CONFAZ, em exercício · União
Breno Geovane Azevedo Caetano — AssinouRepresentante do Estado: Acre · Acre
Marcelo da Rocha Sampaio — AssinouRepresentante do Estado: Alagoas · Alagoas
Robledo Gregório Trindade — AssinouRepresentante do Estado: Amapá · Amapá
Jonas Chaves Boaventura — AssinouRepresentante do Estado: Amazonas · Amazonas
Ely Dantas Cruz — AssinouRepresentante do Estado: Bahia · Bahia
Fernando Antonio Damasceno Lima — AssinouRepresentante do Estado: Ceará · Ceará
Anderson Borges Roepke — AssinouRepresentante do Distrito Federal · Distrito Federal
Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves — AssinouRepresentante do Estado: Espírito Santo · Espírito Santo
Francisco Sérvulo Freire Nogueira — AssinouRepresentante do Estado: Goiás · Goiás
Magno Vasconcelos Pereira — AssinouRepresentante do Estado: Maranhão · Maranhão
Fábio Fernandes Pimenta — AssinouRepresentante do Estado: Mato Grosso · Mato Grosso
Miguel Antônio Marcon — AssinouRepresentante do Estado: Mato Grosso do Sul · Mato Grosso do Sul
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes — AssinouRepresentante do Estado: Minas Gerais · Minas Gerais
Eli Sòsinho Ribeiro — AssinouRepresentante do Estado: Pará · Pará
Bruno de Sousa Frade — AssinouRepresentante do Estado: Paraíba · Paraíba
Juarez Andrade Morais — AssinouRepresentante do Estado: Paraná · Paraná
Artur Delgado de Souza — AssinouRepresentante do Estado: Pernambuco · Pernambuco
Maria das Graças Moraes Moreira Ramos — AssinouRepresentante do Estado: Piauí · Piauí
Juliano Pasqual — AssinouRepresentante do Estado: Rio de Janeiro · Rio de Janeiro
Ricardo Neves Pereira — AssinouRepresentante do Estado: Rio Grande do Sul · Rio Grande do Sul
Luis Fernando Pereira da Silva — AssinouRepresentante do Estado: Rondônia · Rondônia
Manoel Sueide Freitas — AssinouRepresentante do Estado: Roraima · Roraima
Erich Rizza Ferraz — AssinouRepresentante do Estado: Santa Catarina · Santa Catarina
Luciano Garcia Miguel — AssinouRepresentante do Estado: São Paulo · São Paulo
Alberto Cruz Schetine — AssinouRepresentante do Estado: Sergipe · Sergipe
Márcia Mantovani — AssinouRepresentante do Estado: Tocantins · Tocantins

Votações

Sem votaçãoCONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)· 05/09/2025

Convênio celebrado em reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)Conselho formado por representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, presidido por representante do Governo federal. Aprova os convênios que tratam do ICMS em conjunto., que, pela Lei Complementar 24/1975 (art. 2º), reúne representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representante do Governo federal. Deliberação na 413ª Reunião Extraordinária (Brasília, 05/09/2025); o documento traz a lista de signatários, mas não há registro oficial de voto por unidade federada.

Decisão do colegiado do CONFAZ, tomada pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, sem votação de parlamentares.

Sem votaçãoCONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)· 24/09/2025

Ratificação nacional declarada pelo Ato Declaratório 23/2025, sem registro de votos por unidade federada.

Decisão do colegiado do CONFAZ, tomada pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, sem votação de parlamentares.

Oficial Registro oficial da votação (abre em nova aba)

Justificativa oficial

Justificativa não disponível em fonte oficial.

Termos explicados

Toque num termo para ver a explicação.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Imposto estadual cobrado sobre a venda de mercadorias, o transporte entre cidades e estados e os serviços de comunicação. Cada estado tem sua lei do ICMS, seguindo a Constituição e leis complementares federais.
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)Colegiado em que os estados e o Distrito Federal decidem, por convênio, regras comuns do ICMS. As reuniões têm representantes de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representante do Governo federal (Lei Complementar 24/1975, art. 2º).
Convênio ICMSAcordo aprovado no CONFAZ pelos estados e pelo Distrito Federal. Pode fixar valores do ICMS dos combustíveis, autorizar ou prorrogar benefícios fiscais e definir procedimentos comuns.
Ad remForma de cobrar um imposto por um valor fixo em reais por unidade de medida (por litro ou por quilo), em vez de um percentual sobre o preço. É o modo usado no ICMS da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
AlíquotaPercentual ou valor fixo usado para calcular quanto imposto é devido em cada operação.
RatificaçãoConfirmação de um convênio do CONFAZ pelos estados e pelo Distrito Federal, necessária para que ele entre em vigor (Lei Complementar 24/1975). Em São Paulo, o governador também publica decreto de ratificação dos convênios.
Unidade federada (UF)Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal.
SignatárioQuem assina um documento oficial. Nos convênios do CONFAZ, constam o presidente da reunião e o representante de cada estado e do Distrito Federal.
Ato declaratórioDocumento publicado pela Secretaria-Executiva do CONFAZ que declara quais convênios foram ratificados (confirmados) pelos estados e pelo Distrito Federal.
Gás liquefeito de petróleo (GLP)Gás de cozinha, vendido em botijões. Paga ICMS por valor fixo por quilo.
Gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN)Gás com o mesmo uso do GLP, mas produzido a partir do gás natural.

O que a fonte oficial não informa

Justificativa não disponível em fonte oficial: o convênio não traz considerandos nem exposição de motivos; o preâmbulo cita apenas a base legal.
Ata da reunião do CONFAZ com o voto de cada unidade federada não localizada no portal do CONFAZ.
A lista de signatários publicada traz representantes de 26 das 27 unidades federadas; o documento não informa o motivo da ausência.

Fontes

Mostrando 5 de 7 fontes oficiais

Decisões relacionadas

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Item

Antes

Depois

Unidade

A partir de

Diesel e biodiesel

1,12

1,17

R$ por litro

01/01/2026

GLP/GLGN (gás de cozinha)

1,39

1,47

R$ por quilo

01/01/2026

Quem decidiu

Caminho: CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)
Órgão que decidiu: Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
Quem participa: Representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal

Não houve votação de deputados nem de senadores. Esta decisão foi tomada pelos representantes dos estados e do Distrito Federal no CONFAZ.

Pessoas citadas no documento

Mostrando 5 de 27 pessoas citadas

Fabio Franco Barbosa Fernandes — PresidiuPresidente do CONFAZ, em exercício · União
Breno Geovane Azevedo Caetano — AssinouRepresentante do Estado: Acre · Acre
Marcelo da Rocha Sampaio — AssinouRepresentante do Estado: Alagoas · Alagoas
Robledo Gregório Trindade — AssinouRepresentante do Estado: Amapá · Amapá
Jonas Chaves Boaventura — AssinouRepresentante do Estado: Amazonas · Amazonas
Ely Dantas Cruz — AssinouRepresentante do Estado: Bahia · Bahia
Fernando Antonio Damasceno Lima — AssinouRepresentante do Estado: Ceará · Ceará
Anderson Borges Roepke — AssinouRepresentante do Distrito Federal · Distrito Federal
Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves — AssinouRepresentante do Estado: Espírito Santo · Espírito Santo
Francisco Sérvulo Freire Nogueira — AssinouRepresentante do Estado: Goiás · Goiás
Magno Vasconcelos Pereira — AssinouRepresentante do Estado: Maranhão · Maranhão
Fábio Fernandes Pimenta — AssinouRepresentante do Estado: Mato Grosso · Mato Grosso
Miguel Antônio Marcon — AssinouRepresentante do Estado: Mato Grosso do Sul · Mato Grosso do Sul
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes — AssinouRepresentante do Estado: Minas Gerais · Minas Gerais
Eli Sòsinho Ribeiro — AssinouRepresentante do Estado: Pará · Pará
Bruno de Sousa Frade — AssinouRepresentante do Estado: Paraíba · Paraíba
Juarez Andrade Morais — AssinouRepresentante do Estado: Paraná · Paraná
Artur Delgado de Souza — AssinouRepresentante do Estado: Pernambuco · Pernambuco
Maria das Graças Moraes Moreira Ramos — AssinouRepresentante do Estado: Piauí · Piauí
Juliano Pasqual — AssinouRepresentante do Estado: Rio de Janeiro · Rio de Janeiro
Ricardo Neves Pereira — AssinouRepresentante do Estado: Rio Grande do Sul · Rio Grande do Sul
Luis Fernando Pereira da Silva — AssinouRepresentante do Estado: Rondônia · Rondônia
Manoel Sueide Freitas — AssinouRepresentante do Estado: Roraima · Roraima
Erich Rizza Ferraz — AssinouRepresentante do Estado: Santa Catarina · Santa Catarina
Luciano Garcia Miguel — AssinouRepresentante do Estado: São Paulo · São Paulo
Alberto Cruz Schetine — AssinouRepresentante do Estado: Sergipe · Sergipe
Márcia Mantovani — AssinouRepresentante do Estado: Tocantins · Tocantins

Votações

Sem votaçãoCONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)· 05/09/2025

Convênio celebrado em reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)Conselho formado por representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, presidido por representante do Governo federal. Aprova os convênios que tratam do ICMS em conjunto., que, pela Lei Complementar 24/1975 (art. 2º), reúne representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representante do Governo federal. Deliberação na 413ª Reunião Extraordinária (Brasília, 05/09/2025); o documento traz a lista de signatários, mas não há registro oficial de voto por unidade federada.

Decisão do colegiado do CONFAZ, tomada pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, sem votação de parlamentares.

Sem votaçãoCONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)· 24/09/2025

Ratificação nacional declarada pelo Ato Declaratório 23/2025, sem registro de votos por unidade federada.

Decisão do colegiado do CONFAZ, tomada pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, sem votação de parlamentares.

Oficial Registro oficial da votação (abre em nova aba)

Termos explicados

Toque num termo para ver a explicação.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Imposto estadual cobrado sobre a venda de mercadorias, o transporte entre cidades e estados e os serviços de comunicação. Cada estado tem sua lei do ICMS, seguindo a Constituição e leis complementares federais.
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)Colegiado em que os estados e o Distrito Federal decidem, por convênio, regras comuns do ICMS. As reuniões têm representantes de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representante do Governo federal (Lei Complementar 24/1975, art. 2º).
Convênio ICMSAcordo aprovado no CONFAZ pelos estados e pelo Distrito Federal. Pode fixar valores do ICMS dos combustíveis, autorizar ou prorrogar benefícios fiscais e definir procedimentos comuns.
Ad remForma de cobrar um imposto por um valor fixo em reais por unidade de medida (por litro ou por quilo), em vez de um percentual sobre o preço. É o modo usado no ICMS da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
AlíquotaPercentual ou valor fixo usado para calcular quanto imposto é devido em cada operação.
RatificaçãoConfirmação de um convênio do CONFAZ pelos estados e pelo Distrito Federal, necessária para que ele entre em vigor (Lei Complementar 24/1975). Em São Paulo, o governador também publica decreto de ratificação dos convênios.
Unidade federada (UF)Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal.
SignatárioQuem assina um documento oficial. Nos convênios do CONFAZ, constam o presidente da reunião e o representante de cada estado e do Distrito Federal.
Ato declaratórioDocumento publicado pela Secretaria-Executiva do CONFAZ que declara quais convênios foram ratificados (confirmados) pelos estados e pelo Distrito Federal.
Gás liquefeito de petróleo (GLP)Gás de cozinha, vendido em botijões. Paga ICMS por valor fixo por quilo.
Gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN)Gás com o mesmo uso do GLP, mas produzido a partir do gás natural.

O que a fonte oficial não informa

Justificativa não disponível em fonte oficial: o convênio não traz considerandos nem exposição de motivos; o preâmbulo cita apenas a base legal.
Ata da reunião do CONFAZ com o voto de cada unidade federada não localizada no portal do CONFAZ.
A lista de signatários publicada traz representantes de 26 das 27 unidades federadas; o documento não informa o motivo da ausência.