- Repercussão geral
- Requisito para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um recurso extraordinário: a questão constitucional precisa ter relevância que ultrapasse o caso concreto. Cada questão reconhecida vira um tema, e a tese fixada vale para casos iguais.
- Certidão de julgamento
- Documento oficial que registra o resultado de uma sessão de julgamento, com quem votou e quem ficou vencido.
- Plenário Virtual
- Sessão de julgamento do STF feita por meio eletrônico, em que cada ministro registra o voto no sistema dentro de um prazo. O registro de cada voto é publicado pelo tribunal.
- Relator e relator para o acórdão
- Relator é o ministro que conduz o processo e apresenta o primeiro voto. Quando o voto do relator não prevalece, outro ministro redige a decisão final (o acórdão) e aparece como relator para o acórdão.
- Vencido
- Ministro cujo voto não prevaleceu na etapa do julgamento indicada.
- Impedido
- Ministro que, por regra legal, não pode participar daquele julgamento e por isso não vota.
- Embargos de declaração
- Recurso para esclarecer ponto obscuro, contraditório ou omisso de uma decisão do próprio tribunal.
