TCU (Tribunal de Contas da União (TCU))24/06/2026

Acórdão 1620/2026 do Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União)

Decisões sobre impostos

Sumário (texto oficial)

ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-TCU 388/2026. ADEQUAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO À REVOGAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 227/2026 NA LEI COMPLEMENTAR 214/2025. SUPRESSÃO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DE METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA PELO COMITÊ GESTOR DO IBS. DISPENSA EXCEPCIONAL DE PRAZO P…

Quem decidiu: Plenário do TCU · relator: Augusto Nardes · decisão de órgão colegiado, sem votação de parlamentares

OficialACÓRDÃO 1620/2026 ATA 24/2026 - PLENÁRIO — pesquisa de jurisprudência do TCU

Tribunal de Contas da União · coletado em 02/11/2026

Sumário (texto oficial)

ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-TCU 388/2026. ADEQUAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO À REVOGAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 227/2026 NA LEI COMPLEMENTAR 214/2025. SUPRESSÃO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DE METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA PELO COMITÊ GESTOR DO IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). DISPENSA EXCEPCIONAL DE PRAZO PARA EMENDAS E SUGESTÕES ANTE A URGÊNCIA E SINGELEZA DA MATÉRIA. ACOLHIMENTO DA PROPOSTA. APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO. ARQUIVAMENTO.

Quem decidiu e quando

Colegiado: Plenário
Relator: Augusto Nardes
Data da sessão: 24/06/2026
Ata: 24/2026
Tipo: Acórdão
Situação na fonte: Oficializado
Caminho da decisão: Decisão de órgão colegiado do tribunal
Resultado (unanimidade ou maioria): Informação não disponível em fonte oficial
Ministros presentes e vencidos: Informação não disponível em fonte oficial
Publicação: Informação não disponível em fonte oficial

PDF Inteiro teor (relatório, voto e acórdão) — PDF (abre em nova aba)

O que a fonte oficial não informa

Número e classe do processo, assunto, revisor e redator do acórdão: a API de dados abertos do TCU não traz esses campos.
Tipo de sessão (ordinária ou extraordinária): a API não informa.
Texto da decisão ("ACORDAM…"): a API não traz; o inteiro teor está no link do documento oficial.
Resultado (por unanimidade ou por maioria): a expressão não consta nos campos da API de dados abertos do TCU; não é deduzido.
Ministros presentes, vencidos, voto de desempate e declarações de voto: a API de dados abertos do TCU não traz esses dados. O campo estruturado "quórum" só existe no arquivo anual de jurisprudência, publicado em host que proíbe robôs de inteligência artificial e que, por isso, não acessamos. Consulte o inteiro teor no link oficial.

Termos explicados

Acórdão: Decisão tomada por um grupo de julgadores (um colegiado). No Tribunal de Contas da União (TCU), cada decisão colegiada recebe um número por ano.
Sumário: Resumo oficial do assunto e do resultado do acórdão, escrito pelo próprio tribunal.
Plenário e Câmaras do TCU: O Plenário reúne todos os ministros do TCU e decide os casos de maior relevância, como o parecer sobre as contas do Presidente. A Primeira e a Segunda Câmara reúnem parte dos ministros e julgam a maioria dos processos.
Relator: Ministro ou conselheiro responsável por estudar o processo e apresentar o voto que os demais analisam.

Fontes

Oficial ACÓRDÃO 1620/2026 ATA 24/2026 - PLENÁRIO — pesquisa de jurisprudência do TCU (abre em nova aba)Tribunal de Contas da União · coletado em 02/11/2026
Oficial ACÓRDÃO 1620/2026 ATA 24/2026 - PLENÁRIO — inteiro teor (PDF) (abre em nova aba)Tribunal de Contas da União · coletado em 02/11/2026
Oficial API de dados abertos do TCU — acórdãos (origem dos campos estruturados) (abre em nova aba)Tribunal de Contas da União · coletado em 02/11/2026

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Sumário (texto oficial)

ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-TCU 388/2026. ADEQUAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO À REVOGAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 227/2026 NA LEI COMPLEMENTAR 214/2025. SUPRESSÃO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DE METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA PELO COMITÊ GESTOR DO IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). DISPENSA EXCEPCIONAL DE PRAZO PARA EMENDAS E SUGESTÕES ANTE A URGÊNCIA E SINGELEZA DA MATÉRIA. ACOLHIMENTO DA PROPOSTA. APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO. ARQUIVAMENTO.

Quem decidiu e quando

Colegiado: Plenário
Relator: Augusto Nardes
Data da sessão: 24/06/2026
Ata: 24/2026
Tipo: Acórdão
Situação na fonte: Oficializado
Caminho da decisão: Decisão de órgão colegiado do tribunal
Resultado (unanimidade ou maioria): Informação não disponível em fonte oficial
Ministros presentes e vencidos: Informação não disponível em fonte oficial
Publicação: Informação não disponível em fonte oficial

PDF Inteiro teor (relatório, voto e acórdão) — PDF (abre em nova aba)

O que a fonte oficial não informa

Número e classe do processo, assunto, revisor e redator do acórdão: a API de dados abertos do TCU não traz esses campos.
Tipo de sessão (ordinária ou extraordinária): a API não informa.
Texto da decisão ("ACORDAM…"): a API não traz; o inteiro teor está no link do documento oficial.
Resultado (por unanimidade ou por maioria): a expressão não consta nos campos da API de dados abertos do TCU; não é deduzido.
Ministros presentes, vencidos, voto de desempate e declarações de voto: a API de dados abertos do TCU não traz esses dados. O campo estruturado "quórum" só existe no arquivo anual de jurisprudência, publicado em host que proíbe robôs de inteligência artificial e que, por isso, não acessamos. Consulte o inteiro teor no link oficial.

Termos explicados

Acórdão: Decisão tomada por um grupo de julgadores (um colegiado). No Tribunal de Contas da União (TCU), cada decisão colegiada recebe um número por ano.
Sumário: Resumo oficial do assunto e do resultado do acórdão, escrito pelo próprio tribunal.
Plenário e Câmaras do TCU: O Plenário reúne todos os ministros do TCU e decide os casos de maior relevância, como o parecer sobre as contas do Presidente. A Primeira e a Segunda Câmara reúnem parte dos ministros e julgam a maioria dos processos.
Relator: Ministro ou conselheiro responsável por estudar o processo e apresentar o voto que os demais analisam.