- Acórdão
- Decisão tomada por um grupo de julgadores (um colegiado). No Tribunal de Contas da União (TCU), cada decisão colegiada recebe um número por ano.
- Acórdão de relação
- Acórdão que reúne, em lista, processos que o relator leva ao colegiado de uma só vez, sem relatório e voto separados para cada um. Na fonte oficial, esse tipo não traz sumário.
- Sumário
- Resumo oficial do assunto e do resultado do acórdão, escrito pelo próprio tribunal.
- Colegiado
- Grupo de julgadores que decide em conjunto. No TCU são o Plenário e as duas Câmaras; no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Tribunal Pleno e as Câmaras.
- Plenário e Câmaras do TCU
- O Plenário reúne todos os ministros do TCU e decide os casos de maior relevância, como o parecer sobre as contas do Presidente. A Primeira e a Segunda Câmara reúnem parte dos ministros e julgam a maioria dos processos.
- Relator
- Ministro ou conselheiro responsável por estudar o processo e apresentar o voto que os demais analisam.
- Trânsito em julgado
- Momento em que não cabe mais recurso contra a decisão do tribunal.
