TCU (Tribunal de Contas da União (TCU))28/10/2026

Acórdão 2933/2026 do Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União)

Decisões sobre impostos

Sumário (texto oficial)

REFORMA TRIBUTÁRIA. CÁLCULO DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) PARA 2027 E DO REDUTOR DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS. ART. 130, § 1º, DO ADCT. ARTS. 349 A 353 E 370 DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025. METODOLOGIA HOMOLOGADA PELO ACÓRDÃO 2833/2025-TCU-PLENÁRIO. ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DE…

Quem decidiu: Plenário do TCU · relator: Vital do Rêgo · decisão de órgão colegiado, sem votação de parlamentares

OficialACÓRDÃO 2933/2026 ATA 42/2026 - PLENÁRIO — pesquisa de jurisprudência do TCU

Tribunal de Contas da União · coletado em 02/11/2026

Sumário (texto oficial)

REFORMA TRIBUTÁRIA. CÁLCULO DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) PARA 2027 E DO REDUTOR DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS. ART. 130, § 1º, DO ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). ARTS. 349 A 353 E 370 DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025. METODOLOGIA HOMOLOGADA PELO ACÓRDÃO 2833/2025-TCU-PLENÁRIO. ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DE 11,3%. REDUTOR DE 44,2%. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. LEVANTAMENTO DO SIGILO, RESSALVADAS AS INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL. ARQUIVAMENTO

Quem decidiu e quando

Colegiado: Plenário
Relator: Vital do Rêgo
Data da sessão: 28/10/2026
Ata: 42/2026
Tipo: Acórdão
Situação na fonte: Oficializado
Caminho da decisão: Decisão de órgão colegiado do tribunal
Resultado (unanimidade ou maioria): Informação não disponível em fonte oficial
Ministros presentes e vencidos: Informação não disponível em fonte oficial
Publicação: Informação não disponível em fonte oficial

PDF Inteiro teor (relatório, voto e acórdão) — PDF (abre em nova aba)

O que a fonte oficial não informa

Número e classe do processo, assunto, revisor e redator do acórdão: a API de dados abertos do TCU não traz esses campos.
Tipo de sessão (ordinária ou extraordinária): a API não informa.
Texto da decisão ("ACORDAM…"): a API não traz; o inteiro teor está no link do documento oficial.
Resultado (por unanimidade ou por maioria): a expressão não consta nos campos da API de dados abertos do TCU; não é deduzido.
Ministros presentes, vencidos, voto de desempate e declarações de voto: a API de dados abertos do TCU não traz esses dados. O campo estruturado "quórum" só existe no arquivo anual de jurisprudência, publicado em host que proíbe robôs de inteligência artificial e que, por isso, não acessamos. Consulte o inteiro teor no link oficial.

Termos explicados

Acórdão: Decisão tomada por um grupo de julgadores (um colegiado). No Tribunal de Contas da União (TCU), cada decisão colegiada recebe um número por ano.
Sumário: Resumo oficial do assunto e do resultado do acórdão, escrito pelo próprio tribunal.
Plenário e Câmaras do TCU: O Plenário reúne todos os ministros do TCU e decide os casos de maior relevância, como o parecer sobre as contas do Presidente. A Primeira e a Segunda Câmara reúnem parte dos ministros e julgam a maioria dos processos.
Relator: Ministro ou conselheiro responsável por estudar o processo e apresentar o voto que os demais analisam.

Fontes

Oficial ACÓRDÃO 2933/2026 ATA 42/2026 - PLENÁRIO — pesquisa de jurisprudência do TCU (abre em nova aba)Tribunal de Contas da União · coletado em 02/11/2026
Oficial ACÓRDÃO 2933/2026 ATA 42/2026 - PLENÁRIO — inteiro teor (PDF) (abre em nova aba)Tribunal de Contas da União · coletado em 02/11/2026
Oficial API de dados abertos do TCU — acórdãos (origem dos campos estruturados) (abre em nova aba)Tribunal de Contas da União · coletado em 02/11/2026

Carregando…

Sumário (texto oficial)

REFORMA TRIBUTÁRIA. CÁLCULO DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) PARA 2027 E DO REDUTOR DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS. ART. 130, § 1º, DO ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). ARTS. 349 A 353 E 370 DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025. METODOLOGIA HOMOLOGADA PELO ACÓRDÃO 2833/2025-TCU-PLENÁRIO. ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DE 11,3%. REDUTOR DE 44,2%. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. LEVANTAMENTO DO SIGILO, RESSALVADAS AS INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL. ARQUIVAMENTO

Quem decidiu e quando

Colegiado: Plenário
Relator: Vital do Rêgo
Data da sessão: 28/10/2026
Ata: 42/2026
Tipo: Acórdão
Situação na fonte: Oficializado
Caminho da decisão: Decisão de órgão colegiado do tribunal
Resultado (unanimidade ou maioria): Informação não disponível em fonte oficial
Ministros presentes e vencidos: Informação não disponível em fonte oficial
Publicação: Informação não disponível em fonte oficial

PDF Inteiro teor (relatório, voto e acórdão) — PDF (abre em nova aba)

O que a fonte oficial não informa

Número e classe do processo, assunto, revisor e redator do acórdão: a API de dados abertos do TCU não traz esses campos.
Tipo de sessão (ordinária ou extraordinária): a API não informa.
Texto da decisão ("ACORDAM…"): a API não traz; o inteiro teor está no link do documento oficial.
Resultado (por unanimidade ou por maioria): a expressão não consta nos campos da API de dados abertos do TCU; não é deduzido.
Ministros presentes, vencidos, voto de desempate e declarações de voto: a API de dados abertos do TCU não traz esses dados. O campo estruturado "quórum" só existe no arquivo anual de jurisprudência, publicado em host que proíbe robôs de inteligência artificial e que, por isso, não acessamos. Consulte o inteiro teor no link oficial.

Termos explicados

Acórdão: Decisão tomada por um grupo de julgadores (um colegiado). No Tribunal de Contas da União (TCU), cada decisão colegiada recebe um número por ano.
Sumário: Resumo oficial do assunto e do resultado do acórdão, escrito pelo próprio tribunal.
Plenário e Câmaras do TCU: O Plenário reúne todos os ministros do TCU e decide os casos de maior relevância, como o parecer sobre as contas do Presidente. A Primeira e a Segunda Câmara reúnem parte dos ministros e julgam a maioria dos processos.
Relator: Ministro ou conselheiro responsável por estudar o processo e apresentar o voto que os demais analisam.