Câmara (Câmara dos Deputados)votado em 08/04/2026

· Impostos e preços

Rejeitado 20 × 22

Projeto de Lei 580/2023: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

Projeto de Lei 580/2023

Placar oficial · resultado: rejeitada

Sim:: 20,
Não:: 22,
Abstenção:: 0,
Obstrução:: 0,
Outros:: 0

Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal

OficialPágina oficial da votação

Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

Texto oficial (ementa da proposição)

Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

Texto de abertura da votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

Descrição oficial do que foi votado

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

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Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 42 de 42 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Bia Kicis	PL	DF	Não
Carlos Jordy	PL	RJ	Não
Cezinha de Madureira	PL	SP	Não
Chris Tonietto	PL	RJ	Não
Cleber Verde	MDB	MA	Sim
Coronel Fernanda	PL	MT	Sim
Daiana Santos	PCdoB	RS	Sim
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Não
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Não
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Não
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Não
Dilceu Sperafico	PP	PR	Não
Dr. Victor Linhalis	PODE	ES	Não
Erika Kokay	PT	DF	Sim
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Não
Gervásio Maia	PCdoB	PB	Sim
Helder Salomão	PT	ES	Sim
José Guimarães	PT	CE	Sim
Julia Zanatta	PL	SC	Não
Lafayette de Andrada	PL	MG	Não
Lucas Redecker	PSD	RS	Não
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Não
Luiz Couto	PT	PB	Sim
Maria Arraes	PSB	PE	Sim
Mauricio Marcon	PL	RS	Não
Mersinho Lucena	PSD	PB	Sim
Nicoletti	PL	RR	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Sim
Orlando Silva	PCdoB	SP	Sim
Patrus Ananias	PT	MG	Sim
Paulo Magalhães	PSD	BA	Sim
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Não
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Não
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Não
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Sim
Toninho Wandscheer	PP	PR	Sim
Túlio Gadêlha	PSD	PE	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Sim
Zé Trovão	PL	SC	Não

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.

Orientações de bancada (8)

Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.

Orientações de bancada, em ordem alfabética
Bancada	Orientação
Federação PSOL-REDE	Não
Federação PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Não
Minoria	Sim
Oposição	Sim
PDT	Liberado (voto livre)
PL	Sim

Os nomes de blocos e federações aparecem abreviados como na fonte oficial da Câmara.

Proposição (1)

PL 580/2023

Projeto de Lei (PL) · número 580 · ano 2023

Ementa (resumo oficial do assunto)

Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

Oficial Página oficial da proposição (abre em nova aba)

Ficha técnica (5 campos)

Data: 08/04/2026
Horário: 15:15
Órgão: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tipo de votação: Votação nominal. O voto de cada parlamentar foi registrado oficialmente, com o nome de quem votou.
Resultado: Rejeitada

A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.