Reajusta os vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e dos cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.

A votação não foi nominal: a fonte oficial não registra o voto de cada deputado.

• Voto de cada deputado: Informação não disponível em fonte oficial (a Assembleia não publica o voto individual; o registro oficial traz só o resultado).
• Forma de votação (nominal, simbólica ou outra): não informada no registro oficial.
• Data da deliberação: não consta no texto do registro.