Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, da Mesa Diretora, que Regulamenta a apresentação, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, a transparência, a rastreabilidade e a fiscalização das emendas parlamentares individuais de…Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, da Mesa Diretora, que Regulamenta a apresentação, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, a transparência, a rastreabilidade e a fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória de que tratam os §§ 8º a 16 do art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data

20/10/2026

Horário

15:21

Órgão

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Tipo de votação

Votação nominal

Resultado (texto oficial)

Aprovada

Descrição oficial

Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, da Mesa Diretora, que Regulamenta a apresentação, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, a transparência, a rastreabilidade e a fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória de que tratam os §§ 8º a 16 do art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Texto de abertura da votação

Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, da Mesa Diretora

A fonte oficial não informa: Sessão, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.