Estado do Espírito Santo

• ALES (Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES))votado em 03/11/2026

  12. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da Deputada Raquel Lessa…12. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre o direito de as gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS (Sistema Único de Saúde) no estado do Espírito Santo realizarem, no mínimo, um exame de ultrassonografia morfológica durante a gestação.

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  12. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre o direito de as gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS no estado do Espírito Santo realizarem, no mínimo, um exame de ultrassonografia morfológica durante a gestação.

  Projeto de Lei 75/2025 · votação em Plenário

  Placar oficial · resultado: MANTIDO O VETO

  Sim:

  7,

  Não:

  12,

  Abstenção:

  1

  Quem decidiu: Deputados estaduais (ALES) · votação nominal

  PDF oficialALES: Registro oficial da votação↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• ALES (Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES))votado em 03/11/2026

  7 Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto .de Lei nº 78/2023, de autoria do Deputado Adilson…7 Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto .de Lei nº 78/2023, de autoria do Deputado Adilson Espindula, que cria o Programa Bombeiros nas Unidades Educacionais das Redes Pública e Privada do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

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  7 Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto .de Lei nº 78/2023, de autoria do Deputado Adilson Espindula, que cria o Programa Bombeiros nas Unidades Educacionais das Redes Pública e Privada do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

  Projeto de Lei 78/2023 · votação em Plenário

  Placar oficial · resultado: MANTIDO O VETO

  Sim:

  11,

  Não:

  8,

  Abstenção:

  1

  Quem decidiu: Deputados estaduais (ALES) · votação nominal

  PDF oficialALES: Registro oficial da votação↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• ALES (Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES))votado em 20/10/2026

  Aprovado 21 × 0

  Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, da Mesa Diretora, que Regulamenta a apresentação, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, a transparência, a…Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, da Mesa Diretora, que Regulamenta a apresentação, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, a transparência, a rastreabilidade e a fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória de que tratam os §§ 8º a 16 do art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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  Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, da Mesa Diretora, que Regulamenta a apresentação, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, a transparência, a rastreabilidade e a fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória de que tratam os §§ 8º a 16 do art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

  Projeto de Lei Complementar 28/2026 · votação em Plenário

  Placar oficial · resultado: Aprovada

  Sim:

  21,

  Não:

  0,

  Abstenção:

  1

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• ALES (Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES))votado em 13/10/2026

  Aprovado 22 × 4

  Votação em 2ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2026, do Deputado Marcelo Santos e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 151 da…Votação em 2ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2026, do Deputado Marcelo Santos e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais, e dá outras providências.

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  Votação em 2ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2026, do Deputado Marcelo Santos e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais, e dá outras providências.

  Proposição não informada · votação em Plenário

  Placar oficial · resultado: Aprovada

  Sim:

  22,

  Não:

  4,

  Abstenção:

  1

  Quem decidiu: Deputados estaduais (ALES) · votação nominal

  PDF oficialALES: Registro oficial da votação↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• ALES (Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES))votado em 13/10/2026

  Aprovado 22 × 3

  Discussão em 1ª turno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2026, do Deputado Marcelo Santos e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 151 da…Discussão em 1ª turno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2026, do Deputado Marcelo Santos e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais, e dá outras providências.

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  Discussão em 1ª turno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2026, do Deputado Marcelo Santos e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais, e dá outras providências.

  Proposição não informada · votação em Plenário

  Placar oficial · resultado: Aprovada

  Sim:

  22,

  Não:

  3,

  Abstenção:

  1

  Quem decidiu: Deputados estaduais (ALES) · votação nominal

  PDF oficialALES: Registro oficial da votação↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• Governo de ES (Governador do Estado do Espírito Santo)

  Complementa e amplia a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia instituída pela Lei nº 12.086, de 12 de abril de 2024, instituindo…Complementa e amplia a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia instituída pela Lei nº 12.086, de 12 de abril de 2024, instituindo a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CEIPF e estabelecendo diretrizes de promoção da saúde, inclusão social, mobilidade, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com fibromialgia no âmbito do estado do Espírito Santo.

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  Complementa e amplia a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia instituída pela Lei nº 12.086, de 12 de abril de 2024, instituindo a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CEIPF e estabelecendo diretrizes de promoção da saúde, inclusão social, mobilidade, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com fibromialgia no âmbito do estado do Espírito Santo.

  Lei Ordinária nº 12961/2026

  Caminho

  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: ALES (aprovação) e governador (sanção)

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• Governo de ES (Governador do Estado do Espírito Santo)

  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Social e Esportivo Abraçando o Futuro…Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Social e Esportivo Abraçando o Futuro, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim.

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  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Social e Esportivo Abraçando o Futuro, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim.

  Lei Ordinária nº 12960/2026

  Caminho

  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: ALES (aprovação) e governador (sanção)

  OficialDiário Oficial do Estado do Espírito Santo: Publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• Governo de ES (Governador do Estado do Espírito Santo)

  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa de Balneário de…Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa de Balneário de Carapebus - ACBC, localizada no município de Serra.

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  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa de Balneário de Carapebus - ACBC, localizada no município de Serra.

  Lei Ordinária nº 12959/2026

  Caminho

  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: ALES (aprovação) e governador (sanção)

  OficialDiário Oficial do Estado do Espírito Santo: Publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo↗ (abre em nova aba)· coletado em 03/11/2026

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• Governo de ES (Governador do Estado do Espírito Santo)

  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Familiar dos Agricultores Muller…Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Familiar dos Agricultores Muller Linhaus, localizada no município de Pancas.

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  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Familiar dos Agricultores Muller Linhaus, localizada no município de Pancas.

  Lei Ordinária nº 12958/2026

  Caminho

  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: ALES (aprovação) e governador (sanção)

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• Governo de ES (Governador do Estado do Espírito Santo)

  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Academia Aracruzense de Letras, localizada no…Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Academia Aracruzense de Letras, localizada no município de Aracruz.

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  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Academia Aracruzense de Letras, localizada no município de Aracruz.

  Lei Ordinária nº 12957/2026

  Caminho

  Lei aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial

  Quem decidiu: ALES (aprovação) e governador (sanção)

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