Plenário03/11/2026
PL (Projeto de Lei) 75/2025
Voto registrado: Não
Descrição oficial: 12. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre o direito de as gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS (Sistema Único de Saúde) no estado do Espírito Santo realizarem, no mínimo, um exame de ultrassonografia morfológica durante a gestação. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário03/11/2026
PL (Projeto de Lei) 78/2023
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: 7 Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto .de Lei nº 78/2023, de autoria do Deputado Adilson Espindula, que cria o Programa Bombeiros nas Unidades Educacionais das Redes Pública e Privada do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário20/10/2026
PLC 28/2026
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, da Mesa Diretora, que Regulamenta a apresentação, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, a transparência, a rastreabilidade e a fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória de que tratam os §§ 8º a 16 do art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. · resultado: Aprovada
Plenário13/10/2026
Votação em 2ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2026, do Deputado Marcelo Santos e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais, e dá outras providências.
Voto registrado: Sim
Plenário13/10/2026
Discussão em 1ª turno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2026, do Deputado Marcelo Santos e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 151 da Constituição do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais, e dá outras providências.
Voto registrado: Sim
Plenário01/09/2026
PLC 16/2023
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: 5 Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Deputado Delegado .[trecho em dúvida 1af6af538c932c72], que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Policiais Civis no exercício da função de examinador veicular – vistoriador do Estado do Espírito Santo, na forma que especifica. · resultado: Aprovada
Plenário31/08/2026
PL (Projeto de Lei) 335/2020
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 335/2020, de autoria do Deputado Engenheiro [trecho em dúvida c5d02821ff5801e0], que obriga a disponibilização de produto antisséptico em banheiros privados de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário31/08/2026
PL (Projeto de Lei) 210/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 210/2025, de autoria do Deputado Alcântaro Filho, que institui a Política Estadual Autista Protegido, destinada ao combate ao bullying contra crianças com transtorno do espectro autista - TEA · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário31/08/2026
PL (Projeto de Lei) 326/2019
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 326/2019, da Deputada Iriny Lopes, que “regulamenta a substituição de medidores de consumo de energia elétrica nas unidades de consumo (UCS) em residências, pontos comerciais, industriais, entidades da sociedade civil, igrejas, sindicatos e afins.” · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário31/08/2026
PL (Projeto de Lei) 99/2023
Voto registrado: Não
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do Deputado Denninho Silva, que assegura o atendimento prioritário a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico – LES nos hospitais, nos ambulatórios, nas unidades de saúde e nos demais estabelecimentos congêneres das redes pública e privada de saúde do estado do Espírito Santo. · resultado: REJEITADO O VETO
Plenário18/08/2026
1 Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total aposto ao .Projeto de Lei nº 793/2023, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo adotar um protocolo de fornecimento de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para o controle de diabetes, para crianças de até 12 (doze) anos de idade com diabetes mellitus tipo 1, na forma que especifica
Voto registrado: Ausente
Plenário10/08/2026
PL (Projeto de Lei) 492/2022
Voto registrado: Não
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 492/2022, de autoria da Deputada Raquel Lessa, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas públicas estaduais e nas escolas particulares no estado do Espírito Santo. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário10/08/2026
PL (Projeto de Lei) 373/2023
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 373/2023, de autoria do Deputado Sérgio Meneguelli, que declara patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo a Festa do Atum e do Dourado realizada no município de Itapemirim. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário10/08/2026
PL (Projeto de Lei) 87/2024
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria do Deputado Pablo Muribeca, que institui o Programa Empreendedor Regularizado de recuperação de créditos e estabelece outras providências. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário10/08/2026
PL (Projeto de Lei) 289/2024
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre o direito dos consumidores ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel no estado do Espírito Santo e dá outras providências. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário10/08/2026
PLC 8/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Deputado Coronel Weliton, que altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 201, de 3 de maio de 2001, que dispõe sobre o registro do posto ou da graduação na carteira de identidade funcional dos policiais militares da reserva remunerada. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário10/08/2026
PL (Projeto de Lei) 151/2020
Voto registrado: Não
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 151/2020, de autoria da Deputada Raquel Lessa, que obriga a disponibilização de cadeira de rodas nas unidades escolares de ensino, na forma que especifica, e dá outras providências. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário14/07/2026
1 Discussão e votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2026, oriunda da .Mensagem Governamental nº 60/2026, que altera a Constituição do Estado do Espírito Santo, onde a medida objetiva adequar a Constituição do Estado às alterações promovidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, internalizando a Reforma Tributária no Estado do Espírito Santo.
Voto registrado: Sim
Plenário14/07/2026
1 Discussão e votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2026, oriunda da .Mensagem Governamental nº 60/2026, que altera a Constituição do Estado do Espírito Santo, onde a medida objetiva adequar a Constituição do Estado às alterações promovidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, internalizando a Reforma Tributária no Estado do Espírito Santo.
Voto registrado: Sim
Plenário06/07/2026
PL (Projeto de Lei) 274/2025
Voto registrado: Não
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 274/2025, de autoria do Deputado Gandini, que dispõe sobre a autorização da entrada do profissional Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos nos hospitais e nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no estado do Espírito Santo, e dá outras providências. · resultado: REJEITADO O VETO
Plenário23/06/2026
PLC 24/2026
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: 1 Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, oriundo da .Mensagem Governamental nº 106/2026, que "Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências". · resultado: Aprovada
Plenário09/06/2026
PLC 23/2026
Voto registrado: Não votou
Descrição oficial: 3 Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n° 23/2026, do .Presidente do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 621/2012 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que visa adequá-la à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre prescrição no âmbito do controle externo, onde também estabelece regras para a prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário, fixando, em regra, o prazo de cinco anos, além de disciplinar hipóteses de suspensão, interrupção e prescrição intercorrente dos processos, bem como busca garantir maior segurança jurídica, eficiência administrativa e previsibilidade na atuação do Tribunal de Contas, preservando o equilíbrio entre a proteção ao patrimônio público e os direitos dos administrados. · resultado: Aprovada
Plenário01/06/2026
PL (Projeto de Lei) 574/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 574/2025, de autoria do Deputado Gandini, que assegura ao condômino o direito de instalar estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais ou comerciais localizadas no estado do Espírito Santo, na forma que especifica. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário26/05/2026
PL (Projeto de Lei) 155/2024
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: 3 Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto .de Lei nº 155/2024, de autoria da Deputada Camila Valadão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs adulto, pediátrica e neonatal, além da inclusão do terapeuta ocupacional na equipe obrigatória mínima, e dá outras providências. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário26/05/2026
PL (Projeto de Lei) 347/2024
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: 2 Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto .de Lei nº 347/2024, de autoria da Deputada Janete de Sá, que declara o Estádio Engenheiro Alencar de Araripe patrimônio cultural material do estado do Espírito Santo. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário26/05/2026
PL (Projeto de Lei) 96/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: 1 Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto .de Lei nº 96/2025, de autoria do Deputado Capitão Assumção, que institui o Programa Estadual Mérito Acadêmico Livre, com o objetivo de reconhecer e incentivar instituições de ensino superior que promovam a liberdade acadêmica, o pluralismo intelectual e a excelência no ensino, bem como estabelece benefícios e parcerias para conectar estudantes ao mercado profissional. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário25/05/2026
PL (Projeto de Lei) 762/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 762/2025, de autoria do Deputado Fábio Duarte, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Interiorização do Cuidado Médico, e dá outras providências · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário25/05/2026
PL (Projeto de Lei) 174/2024
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Parcial, ao Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do Deputado Mazinho dos Anjos, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples a ser observada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 02/04/2024. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário25/05/2026
PL (Projeto de Lei) 131/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do Deputado Engenheiro [trecho em dúvida c5d02821ff5801e0], que dispõe sobre a manutenção periódica - limpeza e higienização, dos equipamentos de sistemas de climatização de ambientes e de suas respectivas instalações. · resultado: MANTIDO O VETO
Plenário25/05/2026
PL (Projeto de Lei) 159/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total, ao Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do Deputado Fábio Duarte, que cria o Circuito Histórico, Religioso, Turístico e Gastronômico de São José do Queimado, localizado entre os municípios de Vitória e de Serra. Publicado no Ales Digital do dia 18/03/2025. · resultado: MANTIDO O VETO
