Plenário18/03/2026
VET (Veto) 33/2026
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: veto ao art. 18 da proposição
Plenário18/03/2026
VET (Veto) 31/2026
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: veto
Plenário18/03/2026
VET (Veto) 29/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: veto ao art. 4º
Plenário18/03/2026
VET (Veto) 28/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: veto ao art. 78 da Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, alterado pelo art. 34 da proposição
Plenário18/03/2026
VET (Veto) 26/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: veto ao § 4º do art. 3º da Lei nº 14.937, de 23/12/2003, alterado pelo art. 1º da proposição, e ao inciso I do § 4º do art. 12 da mesma lei, acrescido pelo art. 2º da proposição
Plenário18/03/2026
VET (Veto) 34/2026
Voto registrado: Não
Descrição oficial: Em votação: veto aos incisos II, III e IV do art. 7º e aos arts. 15 e 16 da proposição · resultado: Está rejeitado o veto aos incisos II, III e IV do art.
Plenário18/03/2026
VET (Veto) 34/2026
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: veto ao art. 8º da proposição
Plenário18/03/2026
VET (Veto) 30/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: veto ao § 3º do art. 1º da proposição
Plenário18/03/2026
VET (Veto) 32/2026
Voto registrado: Não
Descrição oficial: Em votação: veto · resultado: Está, portanto, rejeitado, em turno único, o Veto nº 32/2026.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 4454/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 4442/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: Substitutivo nº 1 · resultado: Está aprovado o substitutivo.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 4162/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 4089/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 4017/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 4000/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está aprovado o projeto.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 3986/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 3841/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 3655/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 2485/2024
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 1512/2023
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está aprovado o projeto.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 1172/2023
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: Substitutivo nº 1 · resultado: Está aprovado o substitutivo.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 1039/2023
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 935/2023
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 935/2023 na forma do vencido em 1º turno.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 366/2023
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: Substitutivo nº 1 · resultado: Está aprovado o substitutivo.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 3983/2022
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 3975/2022
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 3466/2022
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 1844/2020
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: Substitutivo nº 1 · resultado: Está aprovado o substitutivo.
Plenário18/12/2025
PL (Projeto de Lei) 2780/2024
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: Substitutivo nº 2 · resultado: Está aprovado o Substitutivo nº 2.
Plenário18/12/2025
PRE 101/2025
Voto registrado: Sim
Descrição oficial: Em votação: projeto · resultado: Está aprovado o projeto.
