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ALRN (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN))votado em
Aprovado 14 × 0
Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN), cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2023 · votação em Plenário em 25/08/2026
Placar oficial · resultado: Aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais, no Plenário da ALRN · votação nominal
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Reação à proposta
Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN), cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e dá outras providências.
A fonte oficial não informa: Horário, Sessão, Descrição oficial, Texto de abertura da votação, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.
Como os votos foram conferidos
Os 14 votos individuais conferem com o resumo oficial da votação (Sim, Não e Abstenção).
Mostrando 14 de 14 votos
| Deputado (como na fonte) | Partido | Voto | Observação |
|---|---|---|---|
| DEPUTADA CRISTIANE DANTAS | PSDB | Sim | — |
| DEPUTADA EUDIANE MACEDO | PV | Sim | — |
| DEPUTADA TEREZINHA MAIA | PL | Sim | — |
| DEPUTADO DR. BERNARDO | PV | Sim | — |
| DEPUTADO DR. KERGINALDO | PL | Sim | — |
| DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA | PSDB | Sim | — |
| DEPUTADO FRANCISCO DO PT | PT | Sim | — |
| DEPUTADO GALENO TORQUATO | UNIÃO | Sim | — |
| DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO | PL | Sim | — |
| DEPUTADO HERMANO MORAIS | MDB | Sim | — |
| DEPUTADO KLEBER RODRIGUES | PP | Sim | — |
| DEPUTADO NEILTON DIÓGENES | PP | Sim | — |
| DEPUTADO TOMBA FARIAS | PL | Sim | — |
| DEPUTADO VIVALDO COSTA | PV | Sim | — |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2023
Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN), cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e dá outras providências.