DEPUTADO DR. BERNARDO

Plenário25/08/2026

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN), cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e dá outras providências.

PLC 11/2023

Voto registrado: Sim

Plenário15/07/2026

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras da Controladoria-Geral do Estado - CONTROL e dá outras providências.

PLC 16/2026

Voto registrado: Sim

Plenário15/07/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2026 (Processo nº 1450/2026), que dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

VET (Veto) 9/2026

Voto registrado: Não

Plenário15/07/2026

Dispõe sobre o exercício da atividade de Bombeiro Militar enquanto profissional de saúde

PLC 10/2026

Voto registrado: Sim

Plenário15/07/2026

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 126/2019 (Processo nº 1348/2019), que concede Isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos servidores operadores de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte.

VET (Veto) 22/2025

Voto registrado: Não

Plenário15/07/2026

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 101/2021 (Processo nº 318/2020), que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Norte (CIERN) e dá outras providências.

VET (Veto) 18/2025

Voto registrado: Sim

Plenário15/07/2026

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 436/2021 (Processo nº 4109/2021), que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino que causarem dano ao seu patrimônio material ressarcirem os estabelecimentos, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.

VET (Veto) 16/2025

Voto registrado: Sim

Plenário15/07/2026

Dispõe sobre a transformação, adequação das atribuições e requisitos de investidura de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

PLC 25/2025

Voto registrado: Sim

Plenário02/07/2026

Altera a Lei Complementar Estadual nº 335, de 28 de novembro de 2006, para fins de cumprimento da decisão proferida na RCL 88.319-ED-MC-REF, da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.606-MC-REF, da ADI 6.601, da ADI 6.604, do RE (Recurso Extraordinário) 968.646, do RE 1.059.466 e a tese fixada no Tema 966 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal - STF (Supremo Tribunal Federal), e dá outras providências.

PLC 14/2026

Voto registrado: Sim

Plenário02/07/2026

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, para promover o aperfeiçoamento da estrutura remuneratória da carreira e dá outras providências.

PLC 12/2026

Voto registrado: Sim

Plenário02/07/2026

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

PLC 9/2026

Voto registrado: Sim

Plenário02/07/2026

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

PLC 7/2026

Voto registrado: Sim

Plenário02/07/2026

ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º e 8º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 289, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNPERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 5/2026

Voto registrado: Sim

Plenário26/05/2026

Dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

PLC 4/2026

Voto registrado: Sim