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ALRN (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN))votado em
Aprovado 15 × 0
Dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2026 · votação em Plenário em 26/05/2026
Placar oficial · resultado: Aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais, no Plenário da ALRN · votação nominal
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Reação à proposta
Dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
A fonte oficial não informa: Horário, Sessão, Descrição oficial, Texto de abertura da votação, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.
Como os votos foram conferidos
Os 15 votos individuais conferem com o resumo oficial da votação (Sim, Não e Abstenção).
Mostrando 15 de 15 votos
| Deputado (como na fonte) | Partido | Voto | Observação |
|---|---|---|---|
| DEPUTADA CRISTIANE DANTAS | PSDB | Sim | — |
| DEPUTADA EUDIANE MACEDO | PV | Sim | — |
| DEPUTADA ISOLDA DANTAS | PT | Sim | — |
| DEPUTADA TEREZINHA MAIA | PL | Sim | — |
| DEPUTADO DR. BERNARDO | PV | Sim | — |
| DEPUTADO DR. KERGINALDO | PL | Sim | — |
| DEPUTADO FRANCISCO DO PT | PT | Sim | — |
| DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO | PL | Sim | — |
| DEPUTADO HERMANO MORAIS | MDB | Sim | — |
| DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRA | PV | Sim | — |
| DEPUTADO KLEBER RODRIGUES | PP | Sim | — |
| DEPUTADO LUIZ EDUARDO | PL | Sim | — |
| DEPUTADO NEILTON DIÓGENES | PP | Sim | — |
| DEPUTADO NELTER QUEIROZ | PP | Sim | — |
| DEPUTADO TOMBA FARIAS | PL | Sim | — |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2026
Dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.