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ALRN (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN))votado em
Aprovado 18 × 0
Altera a Lei Complementar Estadual nº 335, de 28 de novembro de 2006, para fins de cumprimento da decisão proferida na RCL 88.319-ED-MC-REF, da ADI 6.606-MC-REF, da ADI 6.601, da ADI 6.604, do RE 968.646, do RE 1.059.466 e a tese fixada no Tema 966 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal - STF, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2026 · votação em Plenário em 02/07/2026
Placar oficial · resultado: Aprovada
Quem decidiu: Deputados estaduais, no Plenário da ALRN · votação nominal
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Reação à proposta
Altera a Lei Complementar Estadual nº 335, de 28 de novembro de 2006, para fins de cumprimento da decisão proferida na RCL 88.319-ED-MC-REF, da ADI 6.606-MC-REF, da ADI 6.601, da ADI 6.604, do RE 968.646, do RE 1.059.466 e a tese fixada no Tema 966 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal - STF, e dá outras providências.
A fonte oficial não informa: Horário, Sessão, Descrição oficial, Texto de abertura da votação, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.
Como os votos foram conferidos
Os 18 votos individuais conferem com o resumo oficial da votação (Sim, Não e Abstenção).
Mostrando 18 de 18 votos
| Deputado (como na fonte) | Partido | Voto | Observação |
|---|---|---|---|
| DEPUTADA CRISTIANE DANTAS | PSDB | Sim | — |
| DEPUTADA EUDIANE MACEDO | PV | Sim | — |
| DEPUTADA TEREZINHA MAIA | PL | Sim | — |
| DEPUTADO ADJUTO DIAS | PL | Sim | — |
| DEPUTADO DR. BERNARDO | PV | Sim | — |
| DEPUTADO DR. KERGINALDO | PL | Sim | — |
| DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA | PSDB | Sim | — |
| DEPUTADO GALENO TORQUATO | UNIÃO | Sim | — |
| DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO | PL | Sim | — |
| DEPUTADO HERMANO MORAIS | MDB | Sim | — |
| DEPUTADO JOSÉ DIAS | PL | Sim | — |
| DEPUTADO KLEBER RODRIGUES | PP | Sim | — |
| DEPUTADO LUIZ EDUARDO | PL | Sim | — |
| DEPUTADO NEILTON DIÓGENES | PP | Sim | — |
| DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR | PSDB | Sim | — |
| DEPUTADO TOMBA FARIAS | PL | Sim | — |
| DEPUTADO UBALDO FERNANDES | PV | Sim | — |
| DEPUTADO VIVALDO COSTA | PV | Sim | — |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2026
Altera a Lei Complementar Estadual nº 335, de 28 de novembro de 2006, para fins de cumprimento da decisão proferida na RCL 88.319-ED-MC-REF, da ADI 6.606-MC-REF, da ADI 6.601, da ADI 6.604, do RE 968.646, do RE 1.059.466 e a tese fixada no Tema 966 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal - STF, e dá outras providências.