IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Imposto das prefeituras sobre imóveis na cidade. Continua existindo; a prefeitura pode atualizar a base de cálculo conforme a lei municipal.

Quem cobra: Municipal
Tributa: Patrimônio
Na reforma: Continua

Fontes oficiais consultadas em 3/11/2026.

Como funciona

Quem cobra: Os municípios e o Distrito Federal.
Sobre o quê: Propriedade de imóveis urbanos: casas, apartamentos e terrenos na área urbana.
Quem decide a alíquota e como: Lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal. O IPTU pode ser progressivo, nos termos da lei municipal (Constituição, artigo 156, § 1º). Desde a Emenda Constitucional nº 132/2023, a base de cálculo pode ser atualizada pelo Poder Executivo (prefeito), conforme critérios da lei municipal.
No dia a dia: Quem é dono de casa, apartamento ou terreno na cidade paga o IPTU ao município.

Oficial Constituição Federal (abre em nova aba)Oficial Emenda Constitucional nº 132/2023 (abre em nova aba)

Hoje e a partir de 2027

Hoje (2026): Cobrado por cada município, conforme a lei municipal.
A partir de 2027: Continua. Não é substituído pela CBS nem pelo IBS.

O que muda e quando

20/12/2023
A base de cálculo do IPTU pode ser atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
Oficial Emenda Constitucional nº 132/2023 (abre em nova aba)

Termos desta página

Imposto progressivo: Imposto cuja alíquota sobe conforme aumenta o valor tributado (a renda, o valor do imóvel ou o valor da herança, por exemplo).
Emenda Constitucional: Mudança no texto da Constituição Federal. Precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos em cada Casa, e é promulgada pelo próprio Congresso, sem sanção do Presidente da República.

Fontes

Oficial Constituição Federal, artigos 153 a 156 e 195 (abre em nova aba) · Planalto · consultado em 3/11/2026
Oficial Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária) (abre em nova aba) · Planalto · consultado em 3/11/2026

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IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Imposto das prefeituras sobre imóveis na cidade. Continua existindo; a prefeitura pode atualizar a base de cálculo conforme a lei municipal.

Quem cobra: Municipal

Tributa: Patrimônio

Na reforma: Continua

Fontes oficiais consultadas em 3/11/2026.

Como funciona

Quem cobra

Os municípios e o Distrito Federal.

Sobre o quê

Propriedade de imóveis urbanos: casas, apartamentos e terrenos na área urbana.

Quem decide a alíquota e como

Lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal. O IPTU pode ser progressivo, nos termos da lei municipal (Constituição, artigo 156, § 1º). Desde a Emenda Constitucional nº 132/2023, a base de cálculo pode ser atualizada pelo Poder Executivo (prefeito), conforme critérios da lei municipal.

No dia a dia

Quem é dono de casa, apartamento ou terreno na cidade paga o IPTU ao município.

Termos desta página

Imposto progressivo

Imposto cuja alíquota sobe conforme aumenta o valor tributado (a renda, o valor do imóvel ou o valor da herança, por exemplo).

Emenda Constitucional

Mudança no texto da Constituição Federal. Precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos em cada Casa, e é promulgada pelo próprio Congresso, sem sanção do Presidente da República.